
Informação actualizada em:EMÍDIO RANGEL CONDENADO
No passado dia 6, Emídio Rangel foi falar de liberdade de expressão, na Comissão Parlamentar de Ética Sociedade e Cultura, mas acabou por ser censurado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses - Logo, nessa mesma tarde, os seus representantes, usaram a media em força (de que habitualmente se servem para cumprirem a sua agenda politica), anunciando uma queixa crime por difamação, contra o jornalista....Emídio Rangel reitera acusações a sindicatos dos juízes.
TRIBUNAIS PLENÁRIOS DE VOLTAPelos vistos, nem mesmo por ter ido falar a deputados da Nação, se livrou do todo poderoso martelo judicial! - Na verdade, face ao que imediatamente se desenrolou, ficamos com a impressão de que, Emídio Rangel, ,afinal, em vez de ser reconhecido como tendo dado um desassombrado contributo à democracia, havia acabado de ser julgado num dos tão famigerados tribunais de má memória do regime fascista! – Veja-se o desplante! Não por membros eleitos democraticamente pelo povo, mas por uns tais senhores que, embora nunca tendo sido submetidos a qualquer plebiscito popular, se arrogam de poderes absolutos: com tal liberdade que lhes permite escutarem as conversas privadas de um Primeiro-Ministro, tal como fazia a velha PIDE, ou mesmo, até, de, numa penada ou por simples caturrice - a um chefe de governo ou qualquer cidadão, atirarem-lhes os costados para trás das grades! - pondo-os por lá a penar o tempo que lhes der na gana- E quem julga o despótico e autoritário corporativismo?!..
“HÁ VALORES MAIS ALTOS QUE O SEGREDO DE JUSTIÇA” – QUEM O AFIRMA É O PRESIDENTE DO SMMP? – ENTÃO, EMÍDIO RANGEL: ACHA QUE ADIANTARÁ ALGUMA COISA DIZER QUE OS PROCESSOS ESTÃO ÀS ESCÂNCARAS?!..Sindicato do Magistrados do MP diz que há valores mais altos que o segredo de justiça - abola.pt....Sindicato dos Magistrados do MP diz que há valores mais altos que o segredo de justiça.
O antigo director da SIC e da RTP, acusou os juízes de violarem o segredo de justiça, “às escâncaras” ao facultarem aos jornalistas documentos classificados. Mas os juízes e magistrados não sabem disso? – Claro que sim – É o prato do dia na media sensacionalista! – Nem seria de esperar outra coisa: se até consideram que “há valores mais altos de que o segredo de Justiça! - Declarações de João Palma sublinhou, à TSF, que frisou a importância do «interesse público». – Interesse público ou interesse político? – Nós inclinamo-nos mais para a segunda hipótese.

QUEM SE METE COM ELES, VAI À GUILHOTINA – A JUSTIÇA CORRUPTA E VIOLADORA, COM LAIVOS INQUISICIONAIS, É QUE DEVERIA SER PROCESSADA, ESTÁ SEMPRE A SACUDIR A ÁGUA DO CAPOTE E NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS ERROS.
Admiramos a frontalidade e a coragem de Emídio Rangel, mas ele mal imagina a alhada em que se meteu.
Mas, acaso, haverá alguma inverdade na sua afirmação? – Então, se o segredo de justiça é sistematicamente violado, quem são os responsáveis: é o Primeiro-ministro? – Obviamente que são os senhores juízes e magistrados; são eles que, à face da lei, terão que responder pela violação dos processos que têm a seu cargo e à sua salvaguarda. Não significa que sejam os autores directos do crime (pois, qualquer processo, passa sempre por várias mãos – Mas isso é um problema que eles terão que resolver: é neles que o Estado confia o cumprimento das leis. Se um ministro comete um erro, quem responde por esse erro, não é o Primeiro-Ministro? - Pinto Monteiro, já disse que "a violação do segredo de justiça é problema sem solução" – O procurador-geral da República admite que não tem soluções para acabar com a violação do segredo de justiça em Portugal. “ – Sendo assim, razão tem Emídio Rangel, ao afirmar que as violações continuam “ às escâncaras”.
NÃO NOS ENGANAMOS -sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 JOSÉ SÓCRATES CILINDRADADO PELO PODER JUDICIAL?..
Dar Confiança
"Responsabilidade e normalidade no relacionamento institucional. Influência política e negocial. Presença e visibilidade positiva na comunicação social. Confiança dos juízes e dos cidadãos" ASJP
SEGREDO DE JUSTIÇA E DEVER DE RESERVA “7 - O dever de reserva do juiz, imposto pelo art. 12.º do EMJ, representa a tradução em letra de lei da norma de conduta que deve pautar toda a actuação do juiz; constitui pois, antes de mais, uma norma ética e deontológica.
8. O dever de reserva visa garantir a imparcialidade - ou a aparência de imparcialidade - e a independência de cada juiz, não tendo, pois, em vista nem está correlacionado com o cumprimento do segredo de justiça
9. O dever de reserva, na medida em que preserva a intervenção do juiz, promove a realização da função simbólica da Justiça
15. Os jornalistas, sem se auto limitarem, têm de saber dar o tempo da justiça à justiça”
– CONCLUSÕES II ENCONTRO NACIONAL DO C.S.M. Faro, 3 e 4 de Dezembro de 2004
IRRESPONSÁVEIS, INTOCÁVEIS, IMPRESSIONÁVEIS E INCORRUPTÍVEIS -Sindicato contra publicação de rendimentos de magistrados e juízes. (RR) (..)“os juízes não têm nada a temer”. “Os resultados vão ser zero, porque não me consta que haja casos de corrupção na magistratura” (...)."tal medida é “absolutamente inócua” (...)“demonstra a incapacidade da classe política para combater a corrupção em Portugal" - É mais "uma atitude provocatória" do governo - Dizem eles .Renascença ..Os incorruptíveis
A POPULAÇÃO NÃO CONFIA NA JUSTIÇA – E OS INQUÉRITOS DA MEDIA SOBRE AS PROFISSÕES EMPURRAM OS JUÍZES E MAGISTRADOS QUASE PARA O FIM DAS TABELAS – E PORQUÊ? Porque os folhetins de julgamentos na praça pública ocupam, todos os dias, as páginas dos jornais, abrem telejornais ou notícias de rádio: existe uma grande desconfiança sobre as autoridades judiciárias e o descrédito é galopante.
Todos os dias há um advogado condenado por má conduta profissional ......E JUÍZES?...Processo disciplinar a 5% dos Juízes. .09-Mar-2007 . .
.Juízes vão processar Emídio Rangel....Os incorruptívei.Gravações escaldantesPinto Monteiro diz que violação do segredo de justiça é um problema sem soluçãoCorrupção: grandes casos não chegam a julgamentoViolação do segredo de Justiça pode justificar-se....Violação do segredo de justiça: meia centena de acusados..AVI - ASSOCIAÇÃO DE VÍTIMAS DE INJUSTIÇAS.Responsabilidade civil dos magistrados Bastonário quer "Juízes eleitos pelo Povo.A infâmia de Barreto - Opinião. Associação sindical pede extinção da Ordem dos Advogado.





















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