PINTO MONTEIRO QUER RESTAURAR E CREDIBILIZAR A JUSTIÇA - TEM RAZÃO!

AINDA OS ECOS DA ABERTURA DO ANO JUDICIAL 2009

“Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” diz a Constituição da República. Por isso, não vejo razões para que Pinto Monteiro tenha necessidade de afirmar o que, em princípio, deve ser óbvio para todos os cidadãos e está consagrado como um dos seus direitos fundamentais. Cabe ao Poder Judicial fazer respeitar as leis. Não faz mais que o seu dever e a sua obrigação

Não é novidade para alguém, hoje dizer-se que a Justiça "tem dois pesos e duas medidas". Para uns a mão pesada e para outros o favorecimento ou a benevolência. E, se esta é a realidade, este é um problema das instituições judiciais e não dos cidadãos. Por isso, se a mensagem foi dirigida para o funcionamento interno da Justiça, acho que fez muito bem; nunca é demais fazer essa chamada de atenção. É bom que todos os agentes envolvidos nos actos da investigação, da instrução e do julgamento, tomem consciência dos seus deveres e obrigações. Que os processos não se arrastem indefinidamente, que sejam imunes a pressões, sejam elas quais forem, e que, na hora de julgar, se corte a direito.

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Pinto Monteiro, diz que há que "restaurar e reforçar a credibilidade da justiça, tornando-a mais transparente, mais eficiente, mais credível" Concordo em absoluto. Mas, se tal desiderato não é conseguido, não me parece que seja, tanto pela culpa das leis que os governos decretam mas na maneira como os processos são conduzidos e na celeridade e justeza como as leis são aplicadas. É, pois, um procedimento que compete, sobretudo, aos Srs. Juízes. Não creio que eles sejam as vítimas ou que os legisladores os estejam a dificultar.

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Pelo contrário, se as palavras do PGR são para fazer ver ao Zé Povinho de que a justiça cumpre fielmente o seu papel, que vai tudo bem no reino do país das maravilhas, que todos são tratados sem distinção (e sabe-se que não é tanto assim) parece-me que é mais um discurso oportunista e com água no bico. É mais um recado político a José Sócrates, do que outra coisa. E já se percebeu porquê. Acho que não será com retórica discursiva que o PGR convencerá a plêiade - Ou pelo menos os cidadãos mais atentos. Mas com decisões na prática.Em que o segredo de justiça não seja sucessivamente violado. Em que os prevaricadores não sejam julgados e os receptadores punidos. Eu, pelo menos, não vou na conversa dessa demagogia.

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Também não creio que a opinião pública esteja convencida que pode confiar integralmente na Magistratura e nos Tribunais. Pessoalmente já tive dois processos cíveis que levaram mais de uma dúzia de anos. E a corda sempre pendeu para o lado mais robusto. De facto, cheio de boas intenções ou de actos injustos, está o inferno cheio.

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No seu discurso da abertura do Ano Judicial 2009, diz o Procurador-Geral da República que a investigação de eventuais ilícitos criminais deve ser feita "sem olhar a quem", pois "todos são iguais perante a lei". Acrescentando que nada justifica que alguém goze de especiais privilégios na aplicação da justiça" (...) "há que afirmar, clara e inequivocamente, que todos são iguais perante a lei, investigando-se eventuais ilícitos sem olhar a quem eles respeitam. Afirmá-lo e praticá-lo."

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Tem razão: não basta dizê-lo; é preciso praticá-lo! É necessário que isso aconteça no dia a dia nos Tribunais. E que estes não se deixem enlear ou influenciar por questões estranhas ao seu funcionamento.

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Como se não bastassem as palavras de Pinto Monteiro, não é que um dos delegados do Ministério Público, já veio posteriormente afirmar às televisões que o facto de só agora as autoridades inglesas responderem a um pedido do MP, sobre o caso Freeport, é obra do acaso. Não digo que não seja verdade. Mas também não deixa de ser verdade que os acasos também podem ser propiciados. Às vezes, é tal como as azeitonas: deixam-se ficar em salmoura, até se comerem.

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Tal como obra do acaso não deve ser entendido, quando, por exemplo, uma notícia do jornal "O Independente", a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente.

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Não conheço os contornos do tão badalado processo ( senão pelo que diz a óptica sensacionalista e distorcida dos media )para que, sobre o assunto, possa emitir qualquer opinião. Mas uma coisa me salta à vista e me causa sérias interrogações, é esta estranha coincidência dos acasos.

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Entretanto, também já veio às Tvs e rádios mais uma ilustre magistrada do MP, onde as tais coincidências foram abordadas, dizer que, "se eu fosse José Sócrates, pensava o mesmo. Que eram coincidências a mais"- Por ter afirmado que "há uma campanha negra" contra ele a a sua família. "

As instituições devem respeitar-se; não deve haver nenhuma desconfiança por princípio", declarou então Cândida Almeida, directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), que coordena o departamento do Ministério Público que investiga o caso Freeport.

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Mas o certo é que, ainda não há muito tempo, esta magistrada não procedeu assim. Disse que Comissão de inquérito é negativa para investigação do BPN" Tendo como resposta do porta-voz socialista a afirmação de que “seria completamente impróprio que a Assembleia da República tivesse a fazer qualquer tipo de comentários em relação à investigação criminal». Acho que a reacção de Sócrates é perfeitamente compreensível. Se se considera injustiçado, e julgado na praça pública, o que é que pode ser senão uma campanha negra?!...

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Deixem, pois, Srs. Magistrados de serem a cara da notícia, remetam-se aos vossos gabinetes e mostrem trabalho! Deixem de se empenhar nesse tipo de mediatismo - Em que, ao mesmo tempo, que desfazem uma dúvida, dão azo a que se levante outra. Deixem de querer mostrar-se justos, céleres e isentos! Façam mas é por merecê-lo! - Então por que motivo, horas antes, emitiram um comunicado?!... Não estava ali tudo explicito?! Foi para alimentar ainda mais a gula dos jornais. das rádios e das televisões?!... Foi para desviarem as atenções do desmentido de José Sócrates e lançarem ainda mais dúvidas sobre as sua pessoa?! - São perguntas que a mim próprio coloco e para as quais não encontro respostas.

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Era bom que a separação dos poderes fosse escrupulosamente respeitada e o bichinho da política não afectasse essa independência. Mas, pelos vistos, mesmo entre os diversos poderes, fica-se com a ideia de que outros poderes mais altos se levantam.