ELEIÇÕES ANTECIPADAS – ÚNICO CENÁRIO PARA RESOLVER A CRISE; CAVACO CONSPIRA E SÓCRATES NÃO DEVE VERGAR-SE À CHANTAGEM DE JOÃO JARDIM E DAS OPOSIÇÕES

.Ministro Jorge Lacão acusa oposição de "irresponsabilidade.

Alberto João Jardim já não precisa de abrir a boca: - já tem, na Assembleia da República, muito quem o represente e lhe branqueei a bagunça dos seus despesismos, a distribuição de milhões aos clubes de futebol, aos jornais e televisões para a sua propaganda e para tantos outros abusos e arbitrariedades – Tem menos população a Madeira que o concelho da Amadora e gasta dez vezes mais. É perfeitamente injusta e disparatada uma tal situação - Face a um tal cenário, o melhor é ir-se mesmo de novo a votos....O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, acusou hoje a oposição de "irresponsabilidade política", condenando a aprovação da alteração à lei das finanças regionais." E tem toda a razão.Mas não basta: - se a oposição, quer governar e esbanjar dinheiros públicos, que governe e assuma essa responsabilidade Política - Ministro Jorge Lacão acusa oposição de ....Finanças Regionais: Ministro Jorge Lacão acusa oposição de ....














José Sócrates não deve ceder à demagogia e irresponsabilidade das oposições – Política - Francisco Assis acusa o PSD de "irresponsabilidade ......Nenhum destes partidos (à direita do PS e à sua esquerda) estão interessados em encontrar condições de governabilidade. No que pensam é unicamente em capitalizar fáceis populismos. E, então, à medida que, as eleições para a Presidência da República, se forem aproximando, maiores serão as dificuldades para os consensos. Pois haverá sempre um governo sombra, na AR, a torpedeá-lo. Por sua vez, Cavaco Silva, além de passar agora a concentrar mais a sua atenção na agenda política com vista à sua reeleição, é incapaz de ter autoridade para se colocar no papel de mediador: de resto, nem uma boa parte dos portugueses, já acreditará muito nele, tal o descrédito para o que lançaram as suas conspirações.














COMUNISTAS E BLOQUISTAS - NÃO ESTÃO VOCACIONADOS PARA GOVERNAR: ATÉ HOJE NENHUM DESTES PARTIDOS CONTRIBUIU PARA APROVAÇÃO DE QUALQUER ORÇAMENTO.

O discurso dos comunistas e bloquistas, é invariavelmente o mesmo. Nenhum destes partidos está vocacionado, nem para governar nem para permitir alternativas governativas. E a direita, que o poderia fazer, segue pela mesma toada da coscuvilhice, sem juízo e sem emenda - Para onde vamos e onde chegaremos? - Se as instituições já não se respeitam! - A justiça, é o que é: atolada num lamaçal que ela própria cavou: já se viu que resvala, cada vez mais, para o descrédito e a confundir-se com o exercício dos políticos, quando deveria assumir-se(como é seu dever) como um poder independente. Por outro lado, o mais alto representante da nação, a presidência da república, encomenda pretensas escutas para conspirar contra o governo. E, na Assembleia da República, em marcha um governo sombra, à margem dos verdadeiros interesses nacionais, que outro propósito não tem senão tolher os passos a quem democraticamente foi eleito para governar - E ver se o derruba na primeira oportunidade.

ESTAMOS FEITOS - COM ESTA GENTE!...

Os nossos políticos são demasiado palavrosos. Dão mais importância à comédia de que à resolução das questões fundamentais. Enquanto eles se perdem em estéreis discussões da mais desbragada intriga, o país afunda-se: há um polvo silencioso que abocanha e domina um grande sector da nossa economia e subsistem outros problemas, bem graves - E o mal - para essa falta de visão e pragmatismo - parece ser atávico: já na primeira república, o jornalista e famoso escritor Luso-Americano, John dos Passos, numa curta estadia em Lisboa, se dava conta dessa inútil verborreia. E, de algo, que parece fazer parte de um certo temperamento, intrínseco, que tende a tornar o que é simples em complicado. Veja-se como ele(o neto de avós paternos açorianos) mais tarde, recordou na sua fugaz passagem por Portugal: “(...)Saí do país com uma impressão mais favorável da pintura portuguesa do que do governo republicano. Achei os políticos eloquentes e evasivos. O seu ar de benevolência ineficaz pôs-me o pelo ao contrário.”














IMPOSSÍVEL GOVERNAR NO ACTUAL QUADRO DE FORÇAS REPRESENTADAS ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: OS PARTIDOS DA OPOSIÇÃO – COM AS SUAS CUMPLICIDADES E ATITUDES RADICAIS, TAMBÉM JÁ NÃO PENSAM NOUTRO CENÁRIO SENÃO NESSE: ACHAM QUE VÃO GANHAR MAIS DEPUTADOS, MAS TALVEZ LHES SAIA O TIRO PELA CULATRA

Vai ser uma tarefa hercúlea a que o governo tem pela frente: a direita anda desejosa de voltar ao poder e tudo fará – não propriamente para criticar o seu desempenho, porque os seus argumentos não são sólidos e coerentes, mas para atacar e denegrir José Sócrates, tendo, como aliado natural o controlo e a instrumentalização da comunicação social. Por outro lado, à esquerda do PS, salvo alguns acordos pontuais na AR, o que acontece, não é oposição, mas ódio declarado! - Há muito se viu que os comunistas e bloquistas, não têm o menor interesse em contribuir para qualquer tipo de governação

CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS E OUTRAS -DESALOJAM VÍTIMAS DAS CHEIAS DE 67 –NÃO GASTARAM UM AVO NA CONSTRUÇÃO E PRETENDEM TIRAR CASA A QUEM TUDO PERDEU

Câmara Municipal de Odivelas....http://www.youtube.com/watch?v=_YxQCHexxwg . Câmara Municipal de Odivelas....Câmara Municipal de Odivelas. Câmara Municipal de Odivelas.

ALGUNS DOS VÁRIOS CONCELHOS DA REGIÃO DE LISBOA - QUE FORAM ASSOLADOS PELO VIOLENTO TEMPORAL DE 1967, E QUE DEIXARAM MILHARES DE FAMÍLIAS SEM LAR , PREPARAM-SE PARA LHE DAR UM NOVO "GOLPE DE MISERICÓRDIA" NAS SUAS VIDAS - QUEREM DESALOJA-LAS DAS CASAS QUE FORAM CONSTRUÍDAS COM A SOLIDARIEDADE DE TERCEIROS. DAS AUTARQUIAS - A QUE PARECE MAIS APOSTADA EM LEVAR POR DIANTE O FAMIGERADO PLANO - É O MUNICÍPIO DE ODIVELAS - SÓ PORQUE OS TITULARES DAS HABITAÇÕES, FORAM OS CONJUGUES - OS FILHOS VÃO PERDER TUDO E PASSARAM PELOS MESMOS SOFRIMENTOS

Câmara Municipal de Odivelas~

MAIS DE MEIO MILHAR DE MORTOS E DESAPARECIDOS, INÚMERAS CASAS DESTRUÍDAS, VIDAS DESTROÇADAS, POR ENTRE A LAMA E A DESOLAÇÃO! - O REGIME FASCISTA FOI INCAPAZ DE ESTAR À ALTURA DAS HORAS E DOS DIAS DRAMÁTICOS QUE SE SEGUIRAM - HOJE AINDA HÁ QUEM ESTEJA APOSTADO EM IGNORAR O DRAMA DOS QUE VIVERAM MOMENTOS ANGUSTIANTES E TRAZER À TONA OS TRAUMAS DA VASTA TRAGÉDIA.

....grandes cheias de 1967,....www.bvodivelas.com/sitemega/view.asp?itemid=1.....www.cm-odivelas.pt/.../ProteccaoCivil/index.htm...
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A Câmara Municipal de Odivelas ( e qualquer outra que proceda da mesma maneira) não têm legitimidade, nem autoridade moral para desalojar famílias de casas que integralmente não construiram- Em extorquir o legitimo direito de habitação a qualquer das pessoas que se viu confrontada com a perda do seu lar e sofreu o flagelo da tão horrível tragédia: o alojamento teve em consideração a especificidade de cada agregado familiar - As habitações foram entregues às famílias: pertencem, tanto aos pais, como aos filhos. Temos conhecimento de filhos, hoje homens adultos, que correm o risco de perder a casa que os alojou. - Na altura, eram ainda crianças e, tal como os pais, passaram por momentos da maior aflição! - Não lhes bastou já esse terrível sofrimento?! - Quer - o município de Odivelas - ainda maior injustiça, mais violência e traumas sobre as suas vidas?! - Será que os Tribunais irão ficar insensíveis a tamanha arbitrariedade?!..Por nossa parte - não deixaremos de fazer a denúncia.

















































HOMENAGEM HIPÓCRITA: EVOCAR OS MORTOS QUANDO NEM SEQUER SE RESPEITAM AS VIDAS DOS QUE SOBREVIVERAM!

Gesto hipócrita da Câmara Municipal de Odivelas: homenageou os mortos, com lápidas (quando se comemoraram os 40 anos sobre as trágicas cheias de 1967) Homenagem de Odivelas às Vítimas das Cheias de 1967 photo - Dias mas agora (dois anos depois)faz vista grossa aos sobreviventes que perderam familiares, a sua casa e todos os seus haveres. Correm processos sumários no Tribunal para desalojar pessoas que foram alojadas em casas, construídas em terrenos oferecidos, pelo Prof. Doutor Augusto Abreu Lopes ,com a intervenção do Fundo de Fomento de Habitação e com substanciais donativos dos movimentos de solidariedade para com os flagelados -















A câmara, na época, quase não gastou um avo: prestou, de facto, a sua colaboração, em apoio técnico, mas, sem os generosos contributos da Fundação Gulbenkian e de outras instituições e apoios particulares - do movimento de solidariedade que se gerou por todo o país e ultrapassou fronteiras - dificilmente (o Estado e a Câmara) teriam alojado as centenas de famílias que perderam os seus lares. O atoleiro, em armas e em homens, na guerra colonial, ainda era a grande prioridade do governo fascista.



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É PRECISO AVIVAR A MEMÓRIA DE QUEM NÃO VIVEU A TRAGÉDIA OU TEM A MEMÓRIA CURTA














O FUNDO DE FOMENTO DE HABITAÇÃO FEZ O LEVANTAMENTO DAS FAMÍLIAS FLAGELADAS E PROCEDEU AO SEU ALOJAMENTO DE ACORDO COM O NÚMERO DE FILHOS E OUTRAS PRIORIDADES - DEFINIU AS RENDAS E GERIU - COM A PROMESSA DE QUE, AO FIM DE 25 ANOS, AS CASAS LHES PERTENCERIAM - MAS TUDO ISSO JÁ FOI POR ÁGUA ABAIXO, QUANDO A GESTÃO DOS BAIRROS ECONÓMICOS PASSOU PARA ALÇADA DAS AUTARQUIAS.


































As famílias foram alojadas, porém, o governo Salazarista, a quem coube a gestão dos edifícios (que até do número das vitimas, fez tábua rasa), não foi tão generoso quanto isso: impôs aos titulares de cada habitação, uma renda – Dir-se-á que não era significativa, vista aos olhos de hoje, porém, para quem perdera tudo, mesmo considerada económica, constituía (na época) um pesado sacrifício.



























Houve quem não pudesse suportar a exigência e não lhes restasse outro remédio senão ir procurar uma barraquita. Quem aceitou, fê-lo pelo menos com a convicção – tal como então lhe era prometido – de que, ao cabo de 25 anos, a casa pertenceria aos conjugues e aos seus filhos. No entanto, nada disso, aconteceu: mais tarde a gestão passa para a responsabilidade do município local : este (nuns casos vende), noutros, aproveita-se da situação (esquece antigas clausulas) e continua a impor o arrendamento. O pior é que já nem com as rendas se conforma: quer desalojar os filhos dos conjugues, que, tal como os seus país, sofreram o peso da mesma tragédia e cujo alojamento também os contemplava. Há situações em que os pais ainda não morreram mas, como estão nos lares, a Câmara Municipal de Odivelas, quer desalojar os filhos: que ali cresceram e sempre ali viveram e, nalguns casos, até ali constituíram família.
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ENTERRAM-SE OS MORTOS, SOCORREM-SE OS SINISTRADOS - ERA A GRANDE TAREFA QUE SE EXIGIA DAS AUTORIDADES E DOS MOVIMENTOS DE AUXILIO E DE SOLIDARIEDADE EM TORNO DA ENORME TRAGÉDIA
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FOI COMO PROCEDEU O MARQUÊS DE POMBAL, COM O TERRAMOTO DE 1775. E É ASSIM QUE SE ESTÁ A PROCEDER NO HAITI - E ESPEREMOS QUE, PESE O FACTO DE JÁ TEREM DECORRIDO MUITOS ANOS, O ACTUAL EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS, NUNCA SE ESQUEÇA DESSA TRAGÉDIA QUE MARCOU MUITAS FAMÍLIAS PARA O RESTO DAS SUAS VIDAS - ESTAREMOS ATENTOS














JÁ LÁ VÃO 42 ANOS MAS AS SEQUELAS DOS VIVOS AINDA SE MANTÊM. - PARA OS DESALOJAR - SERVE-SE DE UM REGIME DE ARRENDAMENTO INJUSTO, MUITO CONTESTADO E ATÉ CONSIDERADO, POR ALGUNS ESPECIALISTAS, INCONSTITUCIONAL – NOMEADAMENTE, SABENDO QUE, TANTO OS CONJUGUES (INQUILINOS) COM OS FILHOS SOFRERAM O PESADELO DA MESMA TRAGÉDIA.














Tudo aconteceu noite de 25 para 26 de Novembro de 1967. Segundo referem os relatos da época” em pouco mais de 12 horas a região de Lisboa era atingida por fortes chuvas, que viriam a originar uma das maiores calamidades que se abateram sobre esta área. A subida das águas foi de tal maneira forte e rápida, perante a praia-mar, que ribeiras e esgotos ficaram sem qualquer capacidade para as escoar”


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Odivelas foi das mais tingidas e onde se registou o maior número de vítimas .Em escassas horas, as chuvadas que então se abateram, mataram “mais de 300 odivelenses”, fora o que a censura Salazarista, não permitiu que se divulgasse, afectando, “ fundamentalmente o Vale da Ribeira de Odivelas (Urmeira, Silvado, Pombais) e as áreas baixas da Póvoa de Santo Adrião e da Quinta da Várzea”














OS JORNAIS DA ÉPOCA - DEVIDO À CENSURA QUE LHES ERA IMPOSTA - , NÃO DISSERAM TODA A VERDADE - NÃO FORAM DUAS CENTENAS FORAM MAIS DE MEIO MILHAR, ENTRE MORTOS E DESAPARECIDOS.














Pois bem, como se não bastasse o trauma herdado dessa trágica memória, por muitas das famílias, que ficaram sem as suas casas, perderam vidas e haveres, não é que, o actual executivo camarário, quer mesmo avançar com alguns despejos (aliás, com processo sumários a correr em Tribunal) de acções que estavam pendentes nas suas secretarias, mas que, até hoje, nenhum Presidente de Câmara tivera a ousadia ou a crueldade de executar! - E, pois, o que esperam, por sinal, pessoas com magros recursos económicos e, ainda por cima, custeando a educação de filhos menores. Mais de que injustiça, é egoísmo e cega insensatez.












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"A situação na região de Lisboa tornou-se completamente caótica. As cheias destrutivas causaram a morte de 462 pessoas e desalojaram ou afectaram cerca de 1100, submergindo centenas de casas e infra-estruturas num rio de lamas e pedras. Todavia, permanecem muitas dúvidas sobre a dimensão deste evento, designadamente no que se refere ao número de vítimas mortais, pois que o regime político da altura nunca permitiu apurar as verdadeiras consequências desta catástrofe. Algumas estimativas apontam para prejuízos da ordem dos 3 milhões de dólares a preços da época."














"No dia seguinte as estruturas oficiais revelaram-se incapazes de ministrar o apoio necessário às vítimas, tendo-se, para tal, verificado mobilização da sociedade civil. Como recorda Mariano Gago "... com as cheias de 1967 e com a participação na movimentação dos estudantes de Lisboa no apoio às populações (morreram centenas de pessoas na área de Lisboa e isso era proibido dizer-se). Só as Associações de Estudantes e a Juventude Universitária Católica é que estavam no terreno a ajudar as pessoas a tirar a lama, a salvar-lhes os pertences, juntamente com alguns raros corpos de bombeiros e militares. Talvez isso, tenha sido um dos primeiros momentos de mobilização política da minha geração." Excerto de. w3.ualg.pt/.../GA35sup1967_CheiasLisboa.html..
....ODIVELAS : URBE: O Vale da Morte...: fogo-historia.blogspot.com/2008_11_01_archive...Cheias de 25 de Novembro de 1967 - MeteoPT.com - Fórum de Meteorologia.... lisboakamo.blogspot.com/2007/11/cheias-de-196....Cheias de 1967 - Especiais - DN.. ex-ogma.blogspot.com/2006/10/fotos-do-ba-chei..... www.acar.pt/album/historicas.htm.....: veraoverdeorg.blogspot.com/2007/11/h-40-anos-..... noticiasalverca.wordpress.com/2009/05/07/... marcadagua-pt.blogspot.com/2009/11/pedro-alvi.....



























."No final da década de 60, a Câmara perde o controlo do solo e a regulamentação sobre loteamentos urbanos de 1965 coloca na mão do privado a iniciativa e a forma de crescimento urbano, passando os urbanizadores a conduzir o processo de loteamento e venda de lotes.".


















"Na década de 70 acelera-se a ocupação descontínua dos solos, surgindo fora de aglomerados urbanos e das infra-estruturas, várias grandes urbanizações como a Arroja ou os Bons Dias, entre outras."


















"Hoje alteradas as características de toda a região norte de Lisboa e do Concelho, onde grande parte do solo que outrora absorvia grande quantidade de água, está hoje impermeabilizado pelas construções e pavimentação de ruas nas inúmeras urbanizações do concelho. Muitos rios e ribeiras foram canalizados e são facilmente obstruídos" extraído do site CHEIAS - que acontecerá se voltarem a ocorrer? - 28/11/2007














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JUSTIÇA FALIDA -TRIBUNAL DE SÁTÃO COABITA EM PRECÁRIAS INSTALAÇÕES COM A CÂMARA MUNICIPAL, PAGANDO-LHE 1500 EUROS MENSAIS DE RENDA, MAIS ELECTRICID..

Entrada para o Tribunal



Câmara Municipal de Sátão....Câmara Municipal.....Tribunal Judicial de Sátão .....Tribunal Judicial de Sátão :: Tribunais :...Câmara Municipal de Sátão.

Como se já não bastasse a deficiente formação e inexperiência de juízes que são atirados para os Tribunais - julgados menores, ainda em começo de carreira - Mas quem sofre é quem confia na justiça e é afectado pelos seus erros - Se não fosse uma pequena tabuleta, ninguém distinguiria a coabitação, que ali existe, lado a lado com a Câmara Municipal - Até as portas e a cor das tintas, é tudo igual! - Mas se só fosse isso!...

SE NÃO ACREDITA, VÁ LÁ, VISITE A VILA E VEJA A LARGURA DO CORREDOR DO TRIBUNAL: - DANDO ACESSO A TUDO: SALA DE AUDIÊNCIAS, SECRETARIA E GABINETES. O CORREDOR É AINDA MAIS ESTREITO QUE A LARGURA DAS PORTAS DA ENTRADA - NÃO CABEM DUAS PESSOAS, LADO A LADO, DEVIDO À EXISTÊNCIA DOS ASSENTOS E DE UMA PEQUENA SECRETÁRIA

Câmara e salão nobre

DO LADO OPOSTO - SEPARADO POR UM EXÍGUO ÁTRIO, CUJA PORTA DÁ ACESSO AO SALÃO NOBRE - SITUA-SE A ENTRADA PARA A SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, VEREADORES E ASSEMBLEIA MUNICIPAL - TODA A GENTE SE CONHECE E CUMPRIMENTA

Dizem que a situação não é única – que há outros Tribunais que não gozam de melhores condições. No entanto, desconhecíamos que se descesse a tão baixo nível! – Foi para nós uma tremenda surpresa e decepção. Longe de imaginarmos que, um Tribunal (mesmo que de província e de 1ª instância) pudesse funcionar a paredes meias com o poder local. – Sem dúvida, verdadeira coexistência pacífica de poderes – pese o facto da Constituição apontar para a separação e da interdependência dos poderes. O edifício conta com o rés-do-chão e um primeiro andar.

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No rés-do-chão, num dos lados, funcionam alguns serviços camarários – e, no outro, segundo nos disseram, estão instalados os arquivos do Tribunal, numa verdadeira barafunda – No primeiro andar, do lado direito está o Tribunal e, no lado esquerdo, o executivo camarário – A separá-los, no cimo das escadas, apenas um pequeno átrio, cuja largura ocupa praticamente, a porta de acesso ao salão nobre. Neste mesmo exíguo espaço, é frequente, misturarem-se, arguidos, queixosos, testemunhas, advogados, funcionários do Tribunal, pessoas que aguardem ser recebidas pelo executivo camarário, por vereadores ou que queiram assistir à Assembleia Municipal – Pela mesmas escadas (e ainda no mesmo átrio) podem ainda cruzar-se ou dar-se de frente, diariamente, desde a Juíza; delegada do M.P; Presidente da Câmara; vereadores todos os demais servidores, quer da Câmara, quer do Tribunal. Todos se conhecem uns aos outros, e, difícil é, que não se cumprimentem, quando se cruzam, subam ou desçam as escadas.














PORTA DO SALÃO NOBRE E E ENTRADA PARA O TRIBUNAL

O GOVERNO, PAGA À CÂMARA, PELO ALUGUER DO ESPAÇO CEDIDO AO TRIBUNAL, 1500 EUROS MENSAIS, MAIS A ELECTRICIDADE – POR SUA VEZ, A PRESIDÊNCIA CAMARÁRIA, COMPROMETEU-SE A FAZER OBRAS NO TRIBUNAL – MAS (AO QUE PARECE) NEM OBRAS NEM O TÃO ALMEJADO PALÁCIO DA JUSTIÇA – TALVEZ SEJA MAIS RENTÁVEL AO MUNICÍPIO CONTINUAR TUDO NA MESMA . HÁ MAIOR CONVIVÊNCIA (ENTRE OS DOIS PODERES) E SEMPRE SE LUCRAM MAIS UMAS CENTENAS DE EUROS AO FIM DO MÊS..E, ATÉ PARA OUTRAS FORMALIDADES, SEMPRE FICA ALI A DOIS PASSOS: FRENTE A FRENTE

Será que, face a tão estreita convivência, alguma vez alguém, naquele Tribunal, ousou colocar a Câmara no banco dos réus? – Seria interessante saber se isso, já aconteceu alguma vez e qual o desfecho que teve.Até porque - tal como dizem os provérbios: Mais vale um vizinho à mão do que longe o nosso irmão - E quem é que gosta de ter conflitos com vizinhos?!...



TRIBUNAIS: - QUEM FISCALIZA QUEM? - E QUE QUALIDADE DA JUSTIÇA PODERÁ EXIGIR-SE DE TRIBUNAIS A FUNCIONAR EM TÃO PÉSSIMAS CONDIÇÕES? - SÁTÃO, SERÁ UM CASO EXCEPCIONAL? - NÃO ACREDITAMOS.

Não se pode exigir boa justiça em Tribunais, sem o mínimo de condições de dignidade: - É o caso do Tribunal de Sátão – Além das condições, a que atrás nos referimos, também nos apercebemos, que, a entrada para a sala de audiência é a mesma para a juíza e para a delegada do Ministério Público – Igualmente nos demos conta de que, se algum arguido ou queixoso, subir aos arames, não se vislumbra, ali, nenhum agente da autoridade para impor a ordem – De resto, se alguma das partes, pretende conferenciar e dispor de alguma privacidade, só se vier à rua: a área do átrio é muito reduzida (o mais leve sussurro se ouve) e , lá dentro, o corredor é estreitíssimo! E, mesmo na rua, dificilmente poderá ser à entrada do edifício: pois, ali, junto aos claustros da escadaria, já um dos patronos (de uma das partes) insultou uma das testemunhas da parte queixosa, e, por pouco, o caso não redundaria em violência - E, se tal acontecesse, ou se alguém agredisse os magistrados, onde estava a autoridade?!... E, quanto às decisões e lentidão do referido Tribunal, face a tão precárias condições do funcionamento, o que é que poderá esperar-se? – A avaliar pelo que nos é dado saber (e para não causarmos melindres; até porque nem é esta a intenção deste post), o melhor é nem fazermos quaisquer comentários, sob pena: ou de se poder ser injusto ou de não se conseguir dizer toda a verdade: no entanto, é mais um dado a juntar-se à nossa profunda preocupação e decepção.














VEREADORES DA OPOSIÇÃO - DESCONTENTES COM O MARASMO DO EXECUTIVO CAMARÁRIO - O edifício, observado do exterior, até tem uma vista arquitectónica bonita – aparenta ser obra soberba! O pior é que, o seu interior, parece que não foi talhado, nem para servir a Câmara, nem para o funcionamento do Tribunal. Aliás, disso já se queixou o vereador Manuel Oliva, numa das sessões ordinárias da Assembleia Municipal.














Refere a mesma acta, que, Manuel Oliva, começou "a sua intervenção por referir a falta de condições para os Srs. Deputados trabalharem na reunião da Assembleia Municipal. Sugere que tanto a Câmara como a Mesa da Assembleias estudem a possibilidade de reunirem noutro local, por exemplo na Biblioteca, bem como que haja descentralização das reuniões – O mesmo deputado municipal, questiona ainda a mesa, sobre as “obras no Tribunal de Sátão”, dizendo que “ espera que não estejam a ser feitas apenas para que o Sátão deixe de exigir um novo Palácio da Justiça”














Presidente da Câmara - em vez atacar o problema de raiz, procura adiá-lo - E com que subterfúgios ou absurdas justificações!...

Voltou a argumentar que "coloca novamente as instalações da Biblioteca e do Cinema Municipal à disposição da Assembleia Municipal, para a realização das suas reuniões. Quanto à descentralização, reúnem no Salão Nobre dos Paços do Concelho, porque, no caso de necessitarem de qualquer tipo de material ou de consulta, poderão fazê-lo porque estão no mesmo edifício, mas não coloca nenhum obstáculo a que as reuniões decorram noutras freguesias, se a Assembleia Municipal assim o entender" - Tudo, ali, ao estender da mão... Biblioteca, Tribunal e tudo... É, pois, nestes lamaçais ou águas turvas que, certo poder local, gosta de fazer carreira e estender as suas cumplicidades

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DE BOAS NTENÇÕES E PALAVRAS BALOFAS - ESTÁ O INFERNO CHEIO...

(,..),,”Quanto às obras do Tribunal” –justifica-se o Presidente – que “a Câmara Municipal chegou a um acordo com o Governo Central, em que este irá pagar mil e quinhentos euros por mês, bem como a electricidade, comprometendo-se a Câmara Municipal a fazer obras de melhoramento no Tribunal. Mas isto não significa que não continuemos a lutar por um novo Palácio da Justiça; vamos continuar a fazê-lo. – excertos da ACTA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SÁTÃO REALIZADA NO DIA TRÊS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE

EM TERRAS DE VIRIATO OU DO CAVAQUISTÃO... MESMO EM ESPAÇOS PEQUENOS, MANDAM OS QUE LÁ ESTÃO E TÊM TUDO AO ALCANCE DA MÃO...

Pergunta do Sr. Vereador João Paulo Mendes : (…) "aquando da entrega das listas candidatas às eleições autárquicas, vi o Assessor do Sr. Presidente da Câmara junto com o mandatário das listas do PSD a entregar o processo de candidatura no Tribunal de Sátão e reparei que saíram do espaço da Câmara Municipal"

A minha questão é: Houve algum trabalho de organização do processo no espaço físico da Câmara?"

"O Sr. Presidente - Informou que as listas partidárias do PSD, candidatas ao próximo acto eleitoral autárquico não foram feitos no edifício da Câmara Municipal de Sátão."Passagem extraíada da ACTA Nº. 19/2009 DA REUNIÃO Ordinária Pública DA CÂMARA MUNICIPAL - Sob a presidência do social democrata Alexandre Manuel Mendonça Vaz .

OPINIÃO - DE QUEM JÁ PASSOU PELO TRIBUNAL DE SÁTÃO, DESCRITA EM:...A FALÊNCIA DA JUSTIÇA .

"Fui hoje ao Tribunal de Sátão para assistir à inquirição de três testemunhas arroladas num processo de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa em que é ré a esposa de um cidadão português natural de Rio de Moinhos.

Achei estranho que os senhores desembargadores da Relação de Lisboa tivessem deprecado a inquirição àquele tribunal. Neste tipo de processos, a Relação funciona como primeira instância e, por isso mesmo, as testemunhas deveriam ter sido inquiridas por vídeo-conferência.

Dispõe o artº 623º,1 do Código de Processo Civil: «As testemunhas residentes fora do círculo judicial, ou da respectiva ilha, no caso das Regiões Autónomas, são apresentadas pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 628.º, quando estas assim o tenham declarado aquando do seu oferecimento, ou são ouvidas por teleconferência na própria audiência e a partir do tribunal da comarca da área da sua residência ou, caso nesta não existam ainda os meios necessários para tanto, a partir do tribunal da sede do círculo judicial da sua residência.»

Parecia-me elementar que, funcionando o Tribunal da Relação como tribunal da primeira instância, neste tipo de processos, deveriam as testemunhas ser ouvidas por aquele sistema mas, lendo bem o texto e o seu conteúdo literal entendi nem sequer suscitar o problema.

Correria o risco de ver indeferido o pedido e de ser condenado numa violenta sanção ao abrigo de uma disposição discricionária que permite aos juízes fixar o valor das condenações em custas quase pelo valor que entendam.

Uma qualquer reclamação para o Tribunal Constitucional que venha a ser indeferida custa, quase por regra, 20 unidades de conta, o que representa 1.780 € ou, na moeda antiga, a módica quantia de 357 contos.

Já passou o tempo em que alguém que se sentisse com razão poderia recorrer até à última instância sem que para além de perder a razão perdesse também a fortuna. Hoje isso não é possível e o modo como tudo isto se transformou é horrível, porque sintetiza, a meu ver dolosamente, um ânimo de denegação de justiça.

Já passou o tempo em que era dada aos cidadãos a hipótese de discutir no Tribunal Constitucional coisas tão «banais» como a qualidade da certificação dos equipamentos usados para medir o álcool ingerido. Hoje, essas pequenas coisas, de que dependem a qualidade da legalidade e da constitucionalidade são impossíveis para qualquer cidadão médio. Gastei seis horas do meu dia na viagem para Sátão, quando a diligência que fui acompanhar não demorou mais de três quartos de hora” Excerto ….31/05/2006 - Mas não foi só ele que gastou seis horas: de Lisboa a Sátão: Já houve quem gastasse bastantes vezes mais - tal se arrastam penosamente por ali os casos. Mesmo os mais simples.


















Imagem de... baudeopinioes.blogspot.com/2009/10/81-encontr.

AINDA DO BLOG -.. A FALÊNCIA DA JUSTIÇA . DO QUAL TOMAMOS A LIBERALIDADE FAZER A SEGUINTE TRANSCRIÇÃO,COM A DEVIDA VÉNIA:

"Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo (artº 202º, 1 da Constituição).

Na administração da justiça incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados (artº 202º,2).

A Constituição tem um tremendo buraco: é que os tribunais fiscalizam e podem julgar todos os órgãos de soberania e os seus elementos; porém não são fiscalizados por ninguém. O nosso sistema aposta numa concepção quase teológica da infalibilidade da justiça.

Essa concepção alimenta uma tremenda fraude que começa logo no paradoxo de não haver meios, de nenhuma natureza, que obriguem os próprios tribunais a respeitar a legalidade que é pressuposto da sua própria acção.

É certo que apareceram por aí umas experiências tímidas – mesmo muito tímidas – de observatórios, que se ficam sempre pelas meias tintas e justificam tudo com argumentos conexos com a própria lógica da infalibilidade. É o excesso de processos, é a falta de meios humanos e logísticos, é redução das férias judiciais – tudo argumentos falsos e sem sentido.

O verdadeiro drama está na insindicabilidade dos tribunais por entidades externas, não corporativas. Há problemas estritamente jurídicos que se resolvem (enquanto não acabarem com eles) com o mecanismo dos recursos. Mas há um conjunto de outros problemas que são insolúveis porque derivam de vícios acumulados, que só podem ser corrigidos por via de auditorias de qualidade realizadas por entidades externas. Isso passa-se em todos os planos, desde o cível o criminal, passando pelo administrativo.

Ninguém tem a garantia de que o seu processo é tratado dentro de um «ordem normal» ou se é posto para baixo ou para cima… Na realidade, há prazos processuais muito precisos para os actos da secretaria, dos juízes e das partes. Mas só as partes é que os cumprem, porque se o não fizerem são sancionadas com multas.

Os juízes, normalmente, não os respeitam, justificando-se com o excesso de serviço, que nem sequer é comprovável. O sistema permite, perfeitamente que se favoreça o andamento de determinados processos e o não andamento de outros.

Mas permite coisas muito mais graves, que assumem as características de autênticos horrores nas situações em que pleiteiam pessoas débeis ou muito débeis. É a chamada «justiça do meia bola e força», a despachar, sem o mínimo cuidado e normalmente sem contraditório.

Assistimos, há longuíssimo tempo, à telenovela do julgamento do chamado «Caso Casa Pia». No entanto, discretamente, com pequenas notícias nos jornais e sem quaisquer alaridos, vemos ser condenados a elevadíssimas penas de prisão cidadãos acusados de crimes idênticos, que foram julgados, no máximo, em meia dúzia de sessões.

No «Caso Casa Pia» os arguidos são patrocinados por advogados conhecidos pela sua competência e pela sua litigância que forçam a discussão até ao mais ínfimo pormenor. Naqueles outros casos, ninguém sabe quem defendeu e como defendeu os condenados. Não valerá a pena que nos questionemos sobre a qualidade da justiça num e noutros casos?

Não indiciará isto a existência de duas justiças, com qualidades diversas?

Saindo desta área e passando para qualquer outra, encontramos, em todas elas o mesmo problema e as mesmas questões. Se passarmos pelos tribunais e analisarmos, com alguma atenção, a postura dos operadores constatamos, com frequência que ela é absolutamente diferente se um arguido é um desgraçado que tem o patrocínio de um jovem advogado ou se é alguém com poder económico, patrocinado por uma estrela.

Até o tom de voz com as pessoas são tratadas é diferente. É preciso analisar, com um mínimo de cuidada e recorrendo às regras das ciências sociais, alguns dos mimetismos que marcam o sistema.

Há em Portugal uma tendência que não é nova mas que se vem agravando.

Os juízes, que deveriam ser independentes, favorecem, normalmente as posições do Ministério Público e das polícias. Há quem diga que isso acontece por mera comodidade. Pode ser…

Eu vou, porém, mais longe: penso que essa tendência decorre de uma relação social viciosa e promiscua.

Antigamente, nas comarcas de província, criticavam-se, com frequência os juízes que eram vistos quotidianamente a tomar café com este ou aquele advogado. Não é por nada, mas ocorria que, normalmente, o índice de sucesso dos advogados que tomavam café com os magistrados era maior do que o dos outros, acabando essa prática civilizada por introduzir um factor de concorrência negativa no mercado da advocacia.

Ninguém aceitaria que se fizesse uma reforma em que os advogados tivessem escritórios no mesmo edifício dos escritórios do juiz, à semelhança do que ocorre com o Ministério Pùblico. Mas a cegueira está tão aprofundada que ninguém repara no facto de essa promiscuidade existir, de forma estável, nas relações dos juízes com o magistrados do MºPº.

É da natureza humana que tenhamos dificuldade em dizer «não» às pessoas com quem vivemos no quotidiano. Complicar as relações pessoais, para quê?

Isto é especialmente grave quando há interesses antagónicos dos quais se faz, por causa disso, um intolerável «mélange».

Antigamente, quando passei por Coimbra, ensinavam os mestres que cumpria ao Ministério Público a defesa da Lei e a perseguição dos que a violavam, algemado sempre ao imperativo da busca da verdade material.

Hoje – diz-nos a experiência – que a justiça é um puzzling; o que e preciso é encontrar as pedras em encaixá-las, mesmo que elas não encaixem lá muito bem. E depois é preciso fazer algum marketing, para que os cidadãos tenham a ideia de que o sistema funciona, quando, na realidade, isso é uma grosseira mentira. Há coisas que arrepiam e que ficam escondidas ou não são divulgadas, para que os cidadãos não se alarmem.

Num quadro como este, há muito que o Estado deveria ter tomado as medidas necessárias para separar o Ministério Público da magistratura judicial acabando com essa promiscuidade de os acusadores partilharem os mesmos espaços dos juízes e impondo-lhes uma contenção e um afastamento idênticos aos que são impostos à defesa.

Trata-se de uma questão de elementar decência. É manifestamente pornográfico esse quadro quotidiano da entrada do juiz e do agente do MºPº, na sala de audiências, pela mesma porta.

As pessoas são – elas mesmas – sérias e honestas. Mas há mimetismos, comportamentos sociais, cumplicidades, que não podem deixar de ser tomados em consideração.

Um dos defeitos mais graves, de que este quadro é gerador, é o do simplismo (não confundir com Simplex) que consiste em encontrar «soluções» pragmáticas a qualquer preço, apenas para resolver as pendências e «despachar processos». Temos que pôr termo a isso, sob pena de o sistema se transformar num triturador de pessoas e num gerador de monstros.

Apesar das rotinas, há gente que se indigna. Vale a pena ler, a propósito, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido no chamado «Caso Joana» e, sobretudo, a declaração de voto que o acompanha.

Há questões que têm a ver com as mudanças da sociedade e que são hoje incontornáveis. Uma delas é a da necessidade de auditar o funcionamento da justiça, de acordo com regras de auditoria procedimental, que pertencem a um cosmos diferente do da própria justiça.

O recurso às novas tecnologias pode permitir a realização de autênticos milagres neste domínio." - Excerto que fomos respigar do Blog A FALÊNCIA DA JUSTIÇA