Entrada para o Tribunal
Câmara Municipal de Sátão....Câmara Municipal.....Tribunal Judicial de Sátão .....Tribunal Judicial de Sátão :: Tribunais :...Câmara Municipal de Sátão.
Como se já não bastasse a deficiente formação e inexperiência de juízes que são atirados para os Tribunais - julgados menores, ainda em começo de carreira - Mas quem sofre é quem confia na justiça e é afectado pelos seus erros - Se não fosse uma pequena tabuleta, ninguém distinguiria a coabitação, que ali existe, lado a lado com a Câmara Municipal - Até as portas e a cor das tintas, é tudo igual! - Mas se só fosse isso!...
SE NÃO ACREDITA, VÁ LÁ, VISITE A VILA E VEJA A LARGURA DO CORREDOR DO TRIBUNAL: - DANDO ACESSO A TUDO: SALA DE AUDIÊNCIAS, SECRETARIA E GABINETES. O CORREDOR É AINDA MAIS ESTREITO QUE A LARGURA DAS PORTAS DA ENTRADA - NÃO CABEM DUAS PESSOAS, LADO A LADO, DEVIDO À EXISTÊNCIA DOS ASSENTOS E DE UMA PEQUENA SECRETÁRIA
Câmara e salão nobre
DO LADO OPOSTO - SEPARADO POR UM EXÍGUO ÁTRIO, CUJA PORTA DÁ ACESSO AO SALÃO NOBRE - SITUA-SE A ENTRADA PARA A SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, VEREADORES E ASSEMBLEIA MUNICIPAL - TODA A GENTE SE CONHECE E CUMPRIMENTA
Dizem que a situação não é única – que há outros Tribunais que não gozam de melhores condições. No entanto, desconhecíamos que se descesse a tão baixo nível! – Foi para nós uma tremenda surpresa e decepção. Longe de imaginarmos que, um Tribunal (mesmo que de província e de 1ª instância) pudesse funcionar a paredes meias com o poder local. – Sem dúvida, verdadeira coexistência pacífica de poderes – pese o facto da Constituição apontar para a separação e da interdependência dos poderes. O edifício conta com o rés-do-chão e um primeiro andar.
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No rés-do-chão, num dos lados, funcionam alguns serviços camarários – e, no outro, segundo nos disseram, estão instalados os arquivos do Tribunal, numa verdadeira barafunda – No primeiro andar, do lado direito está o Tribunal e, no lado esquerdo, o executivo camarário – A separá-los, no cimo das escadas, apenas um pequeno átrio, cuja largura ocupa praticamente, a porta de acesso ao salão nobre. Neste mesmo exíguo espaço, é frequente, misturarem-se, arguidos, queixosos, testemunhas, advogados, funcionários do Tribunal, pessoas que aguardem ser recebidas pelo executivo camarário, por vereadores ou que queiram assistir à Assembleia Municipal – Pela mesmas escadas (e ainda no mesmo átrio) podem ainda cruzar-se ou dar-se de frente, diariamente, desde a Juíza; delegada do M.P; Presidente da Câmara; vereadores todos os demais servidores, quer da Câmara, quer do Tribunal. Todos se conhecem uns aos outros, e, difícil é, que não se cumprimentem, quando se cruzam, subam ou desçam as escadas.
PORTA DO SALÃO NOBRE E E ENTRADA PARA O TRIBUNAL
O GOVERNO, PAGA À CÂMARA, PELO ALUGUER DO ESPAÇO CEDIDO AO TRIBUNAL, 1500 EUROS MENSAIS, MAIS A ELECTRICIDADE – POR SUA VEZ, A PRESIDÊNCIA CAMARÁRIA, COMPROMETEU-SE A FAZER OBRAS NO TRIBUNAL – MAS (AO QUE PARECE) NEM OBRAS NEM O TÃO ALMEJADO PALÁCIO DA JUSTIÇA – TALVEZ SEJA MAIS RENTÁVEL AO MUNICÍPIO CONTINUAR TUDO NA MESMA . HÁ MAIOR CONVIVÊNCIA (ENTRE OS DOIS PODERES) E SEMPRE SE LUCRAM MAIS UMAS CENTENAS DE EUROS AO FIM DO MÊS..E, ATÉ PARA OUTRAS FORMALIDADES, SEMPRE FICA ALI A DOIS PASSOS: FRENTE A FRENTE
Será que, face a tão estreita convivência, alguma vez alguém, naquele Tribunal, ousou colocar a Câmara no banco dos réus? – Seria interessante saber se isso, já aconteceu alguma vez e qual o desfecho que teve.Até porque - tal como dizem os provérbios: Mais vale um vizinho à mão do que longe o nosso irmão - E quem é que gosta de ter conflitos com vizinhos?!...
TRIBUNAIS: - QUEM FISCALIZA QUEM? - E QUE QUALIDADE DA JUSTIÇA PODERÁ EXIGIR-SE DE TRIBUNAIS A FUNCIONAR EM TÃO PÉSSIMAS CONDIÇÕES? - SÁTÃO, SERÁ UM CASO EXCEPCIONAL? - NÃO ACREDITAMOS.
Não se pode exigir boa justiça em Tribunais, sem o mínimo de condições de dignidade: - É o caso do Tribunal de Sátão – Além das condições, a que atrás nos referimos, também nos apercebemos, que, a entrada para a sala de audiência é a mesma para a juíza e para a delegada do Ministério Público – Igualmente nos demos conta de que, se algum arguido ou queixoso, subir aos arames, não se vislumbra, ali, nenhum agente da autoridade para impor a ordem – De resto, se alguma das partes, pretende conferenciar e dispor de alguma privacidade, só se vier à rua: a área do átrio é muito reduzida (o mais leve sussurro se ouve) e , lá dentro, o corredor é estreitíssimo! E, mesmo na rua, dificilmente poderá ser à entrada do edifício: pois,
ali, junto aos claustros da escadaria, já um dos patronos (de uma das partes) insultou uma das testemunhas da parte queixosa, e, por pouco, o caso não redundaria em violência - E, se tal acontecesse, ou se alguém agredisse os magistrados, onde estava a autoridade?!... E, quanto às decisões e lentidão do referido Tribunal, face a tão precárias condições do funcionamento, o que é que poderá esperar-se? – A avaliar pelo que nos é dado saber (e para não causarmos melindres; até porque nem é esta a intenção deste post), o melhor é nem fazermos quaisquer comentários, sob pena: ou de se poder ser injusto ou de não se conseguir dizer toda a verdade: no entanto, é mais um dado a juntar-se à nossa profunda preocupação e decepção.
VEREADORES DA OPOSIÇÃO - DESCONTENTES COM O MARASMO DO EXECUTIVO CAMARÁRIO - O edifício, observado do exterior, até tem uma vista arquitectónica bonita – aparenta ser obra soberba! O pior é que, o seu interior, parece que não foi talhado, nem para servir a Câmara, nem para o funcionamento do Tribunal. Aliás, disso já se queixou o vereador Manuel Oliva, numa das sessões ordinárias da Assembleia Municipal.
Refere a mesma acta, que, Manuel Oliva, começou "a sua intervenção por referir a falta de condições para os Srs. Deputados trabalharem na reunião da Assembleia Municipal. Sugere que tanto a Câmara como a Mesa da Assembleias estudem a possibilidade de reunirem noutro local, por exemplo na Biblioteca, bem como que haja descentralização das reuniões – O mesmo deputado municipal, questiona ainda a mesa, sobre as “obras no Tribunal de Sátão”, dizendo que “ espera que não estejam a ser feitas apenas para que o Sátão deixe de exigir um novo Palácio da Justiça”
Presidente da Câmara - em vez atacar o problema de raiz, procura adiá-lo - E com que subterfúgios ou absurdas justificações!...
Voltou a argumentar que "coloca novamente as instalações da Biblioteca e do Cinema Municipal à disposição da Assembleia Municipal, para a realização das suas reuniões. Quanto à descentralização, reúnem no Salão Nobre dos Paços do Concelho, porque, no caso de necessitarem de qualquer tipo de material ou de consulta, poderão fazê-lo porque estão no mesmo edifício, mas não coloca nenhum obstáculo a que as reuniões decorram noutras freguesias, se a Assembleia Municipal assim o entender" - Tudo, ali, ao estender da mão... Biblioteca, Tribunal e tudo... É, pois, nestes lamaçais ou águas turvas que, certo poder local, gosta de fazer carreira e estender as suas cumplicidades
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..DE BOAS NTENÇÕES E PALAVRAS BALOFAS - ESTÁ O INFERNO CHEIO...
(,..),,”Quanto às obras do Tribunal” –justifica-se o Presidente – que “a Câmara Municipal chegou a um acordo com o Governo Central, em que este irá pagar mil e quinhentos euros por mês, bem como a electricidade, comprometendo-se a Câmara Municipal a fazer obras de melhoramento no Tribunal. Mas isto não significa que não continuemos a lutar por um novo Palácio da Justiça; vamos continuar a fazê-lo. – excertos da ACTA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SÁTÃO REALIZADA NO DIA TRÊS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE
EM TERRAS DE VIRIATO OU DO CAVAQUISTÃO... MESMO EM ESPAÇOS PEQUENOS, MANDAM OS QUE LÁ ESTÃO E TÊM TUDO AO ALCANCE DA MÃO...Pergunta do Sr. Vereador João Paulo Mendes : (…) "aquando da entrega das listas candidatas às eleições autárquicas, vi o Assessor do Sr. Presidente da Câmara junto com o mandatário das listas do PSD a entregar o processo de candidatura no Tribunal de Sátão e reparei que saíram do espaço da Câmara Municipal"
A minha questão é: Houve algum trabalho de organização do processo no espaço físico da Câmara?"
"O Sr. Presidente - Informou que as listas partidárias do PSD, candidatas ao próximo acto eleitoral autárquico não foram feitos no edifício da Câmara Municipal de Sátão."Passagem extraíada da ACTA Nº. 19/2009 DA REUNIÃO Ordinária Pública DA CÂMARA MUNICIPAL - Sob a presidência do social democrata Alexandre Manuel Mendonça Vaz .
OPINIÃO - DE QUEM JÁ PASSOU PELO TRIBUNAL DE SÁTÃO, DESCRITA EM:...A FALÊNCIA DA JUSTIÇA ."Fui hoje ao Tribunal de Sátão para assistir à inquirição de três testemunhas arroladas num processo de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa em que é ré a esposa de um cidadão português natural de Rio de Moinhos.
Achei estranho que os senhores desembargadores da Relação de Lisboa tivessem deprecado a inquirição àquele tribunal. Neste tipo de processos, a Relação funciona como primeira instância e, por isso mesmo, as testemunhas deveriam ter sido inquiridas por vídeo-conferência.
Dispõe o artº 623º,1 do Código de Processo Civil: «As testemunhas residentes fora do círculo judicial, ou da respectiva ilha, no caso das Regiões Autónomas, são apresentadas pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 628.º, quando estas assim o tenham declarado aquando do seu oferecimento, ou são ouvidas por teleconferência na própria audiência e a partir do tribunal da comarca da área da sua residência ou, caso nesta não existam ainda os meios necessários para tanto, a partir do tribunal da sede do círculo judicial da sua residência.»
Parecia-me elementar que, funcionando o Tribunal da Relação como tribunal da primeira instância, neste tipo de processos, deveriam as testemunhas ser ouvidas por aquele sistema mas, lendo bem o texto e o seu conteúdo literal entendi nem sequer suscitar o problema.
Correria o risco de ver indeferido o pedido e de ser condenado numa violenta sanção ao abrigo de uma disposição discricionária que permite aos juízes fixar o valor das condenações em custas quase pelo valor que entendam.
Uma qualquer reclamação para o Tribunal Constitucional que venha a ser indeferida custa, quase por regra, 20 unidades de conta, o que representa 1.780 € ou, na moeda antiga, a módica quantia de 357 contos.
Já passou o tempo em que alguém que se sentisse com razão poderia recorrer até à última instância sem que para além de perder a razão perdesse também a fortuna. Hoje isso não é possível e o modo como tudo isto se transformou é horrível, porque sintetiza, a meu ver dolosamente, um ânimo de denegação de justiça.
Já passou o tempo em que era dada aos cidadãos a hipótese de discutir no Tribunal Constitucional coisas tão «banais» como a qualidade da certificação dos equipamentos usados para medir o álcool ingerido. Hoje, essas pequenas coisas, de que dependem a qualidade da legalidade e da constitucionalidade são impossíveis para qualquer cidadão médio. Gastei seis horas do meu dia na viagem para Sátão, quando a diligência que fui acompanhar não demorou mais de três quartos de hora” Excerto ….31/05/2006 - Mas não foi só ele que gastou seis horas: de Lisboa a Sátão: Já houve quem gastasse bastantes vezes mais - tal se arrastam penosamente por ali os casos. Mesmo os mais simples.
Imagem de... baudeopinioes.blogspot.com/
AINDA DO BLOG -.. A FALÊNCIA DA JUSTIÇA . DO QUAL TOMAMOS A LIBERALIDADE FAZER A SEGUINTE TRANSCRIÇÃO,COM A DEVIDA VÉNIA:
"Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo (artº 202º, 1 da Constituição).
Na administração da justiça incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados (artº 202º,2).
A Constituição tem um tremendo buraco: é que os tribunais fiscalizam e podem julgar todos os órgãos de soberania e os seus elementos; porém não são fiscalizados por ninguém. O nosso sistema aposta numa concepção quase teológica da infalibilidade da justiça.
Essa concepção alimenta uma tremenda fraude que começa logo no paradoxo de não haver meios, de nenhuma natureza, que obriguem os próprios tribunais a respeitar a legalidade que é pressuposto da sua própria acção.
É certo que apareceram por aí umas experiências tímidas – mesmo muito tímidas – de observatórios, que se ficam sempre pelas meias tintas e justificam tudo com argumentos conexos com a própria lógica da infalibilidade. É o excesso de processos, é a falta de meios humanos e logísticos, é redução das férias judiciais – tudo argumentos falsos e sem sentido.
O verdadeiro drama está na insindicabilidade dos tribunais por entidades externas, não corporativas. Há problemas estritamente jurídicos que se resolvem (enquanto não acabarem com eles) com o mecanismo dos recursos. Mas há um conjunto de outros problemas que são insolúveis porque derivam de vícios acumulados, que só podem ser corrigidos por via de auditorias de qualidade realizadas por entidades externas. Isso passa-se em todos os planos, desde o cível o criminal, passando pelo administrativo.
Ninguém tem a garantia de que o seu processo é tratado dentro de um «ordem normal» ou se é posto para baixo ou para cima… Na realidade, há prazos processuais muito precisos para os actos da secretaria, dos juízes e das partes. Mas só as partes é que os cumprem, porque se o não fizerem são sancionadas com multas.
Os juízes, normalmente, não os respeitam, justificando-se com o excesso de serviço, que nem sequer é comprovável. O sistema permite, perfeitamente que se favoreça o andamento de determinados processos e o não andamento de outros.
Mas permite coisas muito mais graves, que assumem as características de autênticos horrores nas situações em que pleiteiam pessoas débeis ou muito débeis. É a chamada «justiça do meia bola e força», a despachar, sem o mínimo cuidado e normalmente sem contraditório.
Assistimos, há longuíssimo tempo, à telenovela do julgamento do chamado «Caso Casa Pia». No entanto, discretamente, com pequenas notícias nos jornais e sem quaisquer alaridos, vemos ser condenados a elevadíssimas penas de prisão cidadãos acusados de crimes idênticos, que foram julgados, no máximo, em meia dúzia de sessões.
No «Caso Casa Pia» os arguidos são patrocinados por advogados conhecidos pela sua competência e pela sua litigância que forçam a discussão até ao mais ínfimo pormenor. Naqueles outros casos, ninguém sabe quem defendeu e como defendeu os condenados. Não valerá a pena que nos questionemos sobre a qualidade da justiça num e noutros casos?
Não indiciará isto a existência de duas justiças, com qualidades diversas?
Saindo desta área e passando para qualquer outra, encontramos, em todas elas o mesmo problema e as mesmas questões. Se passarmos pelos tribunais e analisarmos, com alguma atenção, a postura dos operadores constatamos, com frequência que ela é absolutamente diferente se um arguido é um desgraçado que tem o patrocínio de um jovem advogado ou se é alguém com poder económico, patrocinado por uma estrela.
Até o tom de voz com as pessoas são tratadas é diferente. É preciso analisar, com um mínimo de cuidada e recorrendo às regras das ciências sociais, alguns dos mimetismos que marcam o sistema.
Há em Portugal uma tendência que não é nova mas que se vem agravando.
Os juízes, que deveriam ser independentes, favorecem, normalmente as posições do Ministério Público e das polícias. Há quem diga que isso acontece por mera comodidade. Pode ser…
Eu vou, porém, mais longe: penso que essa tendência decorre de uma relação social viciosa e promiscua.
Antigamente, nas comarcas de província, criticavam-se, com frequência os juízes que eram vistos quotidianamente a tomar café com este ou aquele advogado. Não é por nada, mas ocorria que, normalmente, o índice de sucesso dos advogados que tomavam café com os magistrados era maior do que o dos outros, acabando essa prática civilizada por introduzir um factor de concorrência negativa no mercado da advocacia.
Ninguém aceitaria que se fizesse uma reforma em que os advogados tivessem escritórios no mesmo edifício dos escritórios do juiz, à semelhança do que ocorre com o Ministério Pùblico. Mas a cegueira está tão aprofundada que ninguém repara no facto de essa promiscuidade existir, de forma estável, nas relações dos juízes com o magistrados do MºPº.
É da natureza humana que tenhamos dificuldade em dizer «não» às pessoas com quem vivemos no quotidiano. Complicar as relações pessoais, para quê?
Isto é especialmente grave quando há interesses antagónicos dos quais se faz, por causa disso, um intolerável «mélange».
Antigamente, quando passei por Coimbra, ensinavam os mestres que cumpria ao Ministério Público a defesa da Lei e a perseguição dos que a violavam, algemado sempre ao imperativo da busca da verdade material.
Hoje – diz-nos a experiência – que a justiça é um puzzling; o que e preciso é encontrar as pedras em encaixá-las, mesmo que elas não encaixem lá muito bem. E depois é preciso fazer algum marketing, para que os cidadãos tenham a ideia de que o sistema funciona, quando, na realidade, isso é uma grosseira mentira. Há coisas que arrepiam e que ficam escondidas ou não são divulgadas, para que os cidadãos não se alarmem.
Num quadro como este, há muito que o Estado deveria ter tomado as medidas necessárias para separar o Ministério Público da magistratura judicial acabando com essa promiscuidade de os acusadores partilharem os mesmos espaços dos juízes e impondo-lhes uma contenção e um afastamento idênticos aos que são impostos à defesa.
Trata-se de uma questão de elementar decência. É manifestamente pornográfico esse quadro quotidiano da entrada do juiz e do agente do MºPº, na sala de audiências, pela mesma porta.
As pessoas são – elas mesmas – sérias e honestas. Mas há mimetismos, comportamentos sociais, cumplicidades, que não podem deixar de ser tomados em consideração.
Um dos defeitos mais graves, de que este quadro é gerador, é o do simplismo (não confundir com Simplex) que consiste em encontrar «soluções» pragmáticas a qualquer preço, apenas para resolver as pendências e «despachar processos». Temos que pôr termo a isso, sob pena de o sistema se transformar num triturador de pessoas e num gerador de monstros.
Apesar das rotinas, há gente que se indigna. Vale a pena ler, a propósito, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido no chamado «Caso Joana» e, sobretudo, a declaração de voto que o acompanha.
Há questões que têm a ver com as mudanças da sociedade e que são hoje incontornáveis. Uma delas é a da necessidade de auditar o funcionamento da justiça, de acordo com regras de auditoria procedimental, que pertencem a um cosmos diferente do da própria justiça.
O recurso às novas tecnologias pode permitir a realização de autênticos milagres neste domínio." - Excerto que fomos respigar do Blog A FALÊNCIA DA JUSTIÇA
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