Montenegro- Aprovação dos ajustes diretos à sua empresa com votos contra do PS. De 2014 a 2018, pela Assembleia Municipal de Espinho, que liderara de 2009 e 2013, Logo a seguir, em 2014., a Câmara igualmente sob alçada do seu partido, faz aprovação dos primeiros ajustes diretos à empresa Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados RL, com votos contra do PS - A que se iriam juntar outros. Da mesma liga partidária.
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves (Partido Social Democrata) foi presidente da Assembleia Municipal de 2009 a 2013 e vereador da Câmara Municipal de 2001 a 2009
Deliberação nº 6/2014: “Serviços Jurídicos para Contencioso”: Votação: A Câmara tomou conhecimento e deliberou por maioria com os votos contra dos Srs. Vereadores do PS, aprovar o parecer prévio vinculativo para a aquisição de “Serviços Jurídicos para Contencioso”, por ajuste direto à empresa Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados RL, pelo valor base de 39.360,00€ (trinta e nove mil trezentos e sessenta euros) acrescidos de Iva à taxa legal em vigor e nos termos do previsto no artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (LOE 2014) – Lei do Orçamento de Estado).
Os senhores vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração de voto: “Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra a aprovação de 3 (três) pareceres prévios vinculativos para a aquisição de serviços por ajuste direto, por considerarem que, num momento de enormes dificuldades económicas que o país e em particular, o nosso concelho atravessam, num momento em que o município de Espinho se encontra em estado de incumprimento relativamente aos limites de endividamento e, consequentemente, irá sofrer sanções através da redução no valor das transferências do Estado para o ano de 2014, a Câmara Municipal deveria ser a primeira a dar o exemplo de contenção e aproveitamento dos recursos existentes, evitando a contratação externa de tarefas sem grande especificidade e/ou complexidade, a preços exorbitantes e desfasados do mercado atual, quando estas podem ser asseguradas, com vantagem, pelo seu competente quadro de pessoal.” – Excertos de«a ATA Nº 01/2014 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E CATORZE. ------ https://portal.cm-espinho.pt/fotos/documentos/ata_01_2014jan10_182111313559a983c55cd05.pdf
Deliberação Nº 118/2016 Pedido de parecer favorável e autorização do órgão executivo para a aquisição de “Serviços de Assessoria Jurídica”: - Este a outro advogado https://portal.cm-espinho.pt/fotos/balanco_social/2016_04_inf_pres_3671598259638f3c6f48a.pdf
CDU: “Moção (Eurospuma): Os trabalhadores da Eurospuma manifestaram-se junto da Câmara Municipal para denunciarem o desrespeito por parte da empresa pelos seus direitos laborais, não atualizando os salários há cerca de 10 anos, não pagando o complemento do subsídio de doença e querendo deixar de aplicar o contrato coletivo dos químicos para aplicar o contrato coletivo da cordoaria. A Eurospuma obteve apoios comunitários próximos dos 5 milhões de euros nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2014. https://portal.cm-espinho.pt/fotos/documentos/2015_06_22_ata_ame_08_ord_37212855659a80ed9ca5a0.pdf Deliberação Nº 15/2016: Pedido de parecer prévio para “Serviços jurídicos para contencioso”: Presente a informação n.º 1040/2016 da Divisão de Gestão Administrativa, Financeira e Turismo (...) A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por maioria com os votos contra dos Vereadores do PS, aprovar o
parecer prévio vinculativo para a aquisição de “Serviços jurídicos para contencioso”, por ajuste direto com convite à empresa Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados RL, com o NIF 510 445 020, pelo valor base de 31.151,22€ (trinta e um mil cento e cinquenta e um euro e vinte e dois cêntimos) acrescido de iva à taxa legal em vigor, pelo prazo de 10 meses e nos termos do previsto no artigo 75.º da Lei n.º 82-B /2014, de 31 de dezembro e a demais legislação aplicável. Os Vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração de voto: “
Município de Espinho29/12/2017 — outubro de 2017, pelo Presidente da Câmara. SEGUNDO: - PAULO JORGE DE SOUSA PINHEIRO, titular do Cartão de Cidadão com o número de...portal.cm-espinho.ptMostrar tudo Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra os três pedidos de Pareceres Prévios, (Serviços de reparação e manutenção de máquinas e viaturas, Serviços de reparação de viatura pesada de Rsu´s e Serviços jurídicos para contencioso), por considerarem que reiteradamente este executivo tem abusado deste tipo de contratação pública, que não defende o erário público, a poupança na despesa corrente e a transparência dos atos públicos, nomeadamente, quando sucessivamente se contrata consultando apenas um fornecedor. (Por este facto recebemos bem recentemente uma pontuação de ZERO na contratação pública no Índice de Transparência Municipal, onde nos situamos num medíocre 200.º lugar).” https://portal.cm-espinho.pt/fotos/documentos/ata_03_2016_fev_15_30403338159a98e2b5d310.pdfEm 2016 - Largos ajustes diretos com várias empresas, até 5000 mil eruios, mas que acabariam por totalizar no seu conunto alguns milhões. https://www.espinho.pt/fotos/categorias_informacao_ficheiros/aquisicao_servicos_simplificados_2016_176152326359b2b18510480.pdf
Sousa Pinheiro & Montenegro (SP&M) é uma sociedade de advogados onde o atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, foi sócio. O Grupo Ferpinta (empresa metalúrgica sediada em Oliveira de Azeméis) foi um dos clientes do escritório e Luís Montenegro chegou a exercer o cargo de Presidente da Assembleia Geral desta mesma
Ana Gomes sugere intervenção da Justiça no caso que envolve família de Montenegro A Spinumviva faturou 179 mil euros em 2024, sendo que um terço desse valor diz respeito à avença de 4.500 euros que o grupo Solverde continua a pagar à empresa agora detida pela mulher e pelos filhos do primeiro-ministro.Empresa de Montenegro na “roleta russa” das concessões de casinos A relação da empresa familiar do primeiro-ministro com a Solverde começou em 2018, tendo Montenegro representado o grupo nas negociações com o Estado que resultaram numa prorrogação dos contratos de concessão de quatro dos seus cinco casinos, que chegam ao fim em dezembro
Em 2018, Luís Montenegro sai do Parlamento e o seu escritório de advogados, a Sousa Pinheiro & Montenegro (SP&M), é contratado pelo grupo Solverde para prestar serviços jurídicos a troco de uma avença mensal de 2.500 euros.
O presente procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada nas áreas de I. Direito Nacional e Europeu da Concorrência, Contratação Pública e contraor... Ajuste Direto Regime Geral Banco Português de Fomento, S. A. SOUSA PINHEIRO & MONTENEGRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. 100.000,00 € 18-01-2022
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário, na modalidade de avença Ajuste Direto Regime Geral Município de Vagos Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados, S. P., R. L. 74.700,00 € 09-02-2021
AD 03/2019 - Prestação de serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral Zendensino - Cooperativa de Ensino e Interesse Público de Responsabilidade Limitada Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados, S. P., R. L. 19.900,00 € 26-02-2020
Serviços de Representação Jurídica Consulta Prévia Município de Espinho Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados, S. P., R. L. 72.000,00 € 20-01-2020
SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICO-LABORAL Ajuste Direto Regime Geral Zendensino, Cooperativa de Ensino I.P.R.L SOUSA PINHEIRO & MONTENEGRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. 12.000,00 € 11-09-2019
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E INFORMAÇÃO JURÍDICAS Ajuste Direto Regime Geral Município de Espinho Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados, S. P., R. L. 54.000,00 € 08-01-2018
SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA Ajuste Direto Regime Geral Município de Espinho Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados, S.P., R.L. 72.000,00 € 20-12-2017
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação em juízo do Município de Vagos Ajuste Direto Regime Geral Município de Vagos SOUSA PINHEIRO & MONTENEGRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. 74.700,00 € 15-12-2017 de Vagos SOUSA PINHEIRO & MONTENEGRO,
Aquisição de serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral Município de Vagos SOUSA PINHEIRO & MONTENEGRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. 11.703,00 € 09-06-2017AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE CONTENCIOSO Ajuste Direto Regime Geral Município de Espinho SOUSA PINHEIRO & MONTENEGRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. 36.000,00 € 18-01-2017
Aquisição de serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral Município de Vagos SOUSA PINHEIRO & MONTENEGRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. 23.406,00 € 07-06-2016
SERVIÇOS JURÍDICOS PARA CONTENCIOSO Ajuste Direto Regime Geral Município de Espinho SOUSA PINHEIRO E MONTENEGRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL. 31.151,20 € 04-03-2016 Aquisição de serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral Município de Vagos SOUSA PINHEIRO & MONTENEGRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. 24.900,00 € 15-04-2015
SERVIÇOS JURÍDICOS PARA CONTENCIOSO Ajuste Direto Regime Geral Município de Espinho SOUSA PINHEIRO & MONTENEGRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. 32.800,00 € 11-02-2015
Serviços Jurídicos para Contencioso Ajuste Direto Regime Geral Município de Espinho SOUSA PINHEIRO & MONTENEGRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. 39.360,00 € 14-02-2014
Nenhum comentário:
Postar um comentário