JTM - Jornalista
Invasão marroquina de Ceuta aliada ao trumpismo e à justiça que só enxerga diabos à esquerda – Ignora a exploração escrava capitalista “ Como uma decisão do Supremo Tribunal espanhol pode ter criado a maior crise migratória da história de Espanha”
justiça espanhola confirma julgamento de mulher de Sánchez por dois crimes, mas devolve-lhe passaporte O juiz Peinado fechou no mês passado a instrução deste caso, com um auto em que confirmou o processamento de Begoña Gómez e a decisão de que será julgada num tribunal com júri popular. SIC Notícias
Decisão judicial espanhola pode ter estimulado afluxo de imigrantes a Ceuta, diz Agência da ONU para os Refugiados
Ao proibir
as devoluções imediatas para quem entra a nado por falta de "barreiras
físicas", o Tribunal Supremo espanhol criou uma brecha jurídica que as
redes de tráfico transformaram numa vaga sem precedentes
O Tribunal Supremo espanhol
anunciou, no início do mês, que interpretou a disposição da Lei de Estrangeiros
sobre rejeição de imigrantes ilegais na fronteira como aplicável apenas quando
o migrante transpõe "elementos de contenção" física, como saltar uma
vedação.
O Tribunal
Supremo espanhol anunciou a 8 de julho que interpretou a disposição da Lei de
Estrangeiros sobre rejeição de imigrantes ilegais na fronteira
("devoluções a quente") como aplicável apenas quando o migrante transpõe "elementos de
contenção" física, como saltar uma vedação.
Como não
existem barreiras físicas no mar, a quem entra a nado em Ceuta (ou
no enclave de Melilla) deve aplicar-se o
procedimento de devolução ordinário -
com direito a entrevista e possibilidade de pedido de asilo - sem procedimento
sumário de rejeição na
Ao proibir as devoluções imediatas para quem entra
a nado por falta de "barreiras físicas", o Tribunal Supremo espanhol
criou uma brecha jurídica que as redes de tráfico transformaram numa vaga sem
precedentes
Ceuta acordou em choque. O
pequeno exclave espanhol no norte de África, com pouco mais de 83 mil
habitantes, foi alvo de uma autêntica avalanche migratória, com mais de 60 mil
pessoas a entrarem no território desde quinta-feira, de acordo com o presidente
da cidade autónoma de Ceuta. As imagens nas ruas descrevem um cenário de
colapso. Centenas de jovens a dormir no chão de parques e passeios, confrontos
violentos com pedras na fronteira e pelo menos 57 corpos retirados do mar. Mas
para os especialistas, esta, que é a maior crise migratória da história daquele
território, pode ter tido origem numa sala de um tribunal, a centenas de
quilómetros de distância.
Afinal, os imigrantes podem continuar a entrar
em Portugal sem contrato de trabalho assinado: há um visto para isso
Em causa está um visto de procura de trabalho, que
permite presença no país durante 120 dias. Se conseguir um emprego, o imigrante
vindo de fora do espaço da CPLP pode regularizar a sua situação já em
território nacional
Os imigrantes vindos de fora
do espaço da CPLP podem, afinal, continuar a entrar em Portugal sem terem um
contrato de trabalho assinado.
Para entrarem em Portugal,
estes imigrantes podem ir aos consulados pedir um visto de trabalho. Ou, se
ainda não tiverem um vínculo laboral fechado em Portugal, podem recorrer ao
visto de procura de trabalho, que lhes permite estar 120 dias em Portugal, para
essa busca de emprego.
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