CASO BES - ANGOLA COM JUSTIÇA À PORTUGUESA: PAULO BARRETO E FILOMENA CLEMENTE LIMA, OS JUÍZES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO QUE MANDARAM DESCONGELAR AS CONTAS DE ÁLVARO SOBRINHO - VEJA QUEM SÃO.

Já nos referimos ao caso na postagem anterior - Agora é para lhe darmos alguns pormenores dos autor do acórdão.Portugal: corrupção e crise de mãos dadas

Besa, um banco amigo do planeta - Negocios - Exame

Dirigentes do regime de Angola, com milhares morrer à fome, andam armados em donatários, pelo estrangeiro,  para limparem a cara das suas falcatruas -Entre os quais, o presidente do BESA,  Álvaro Sobrinho, acusado de fraudes de milhões, mas sem consequências judiciais. O Tribunal da Relação de Lisboa, entendeu que não havia fundamento para os crimes de que era acusado. Sobrinho é considerado um "generoso" donatário muito importante à UNESCO: "Álvaro Sobrinho é um grande exemplo". 

(actualização) CHANTAGISTAS  E CONTROLADORES

Controlinveste passa a ser detida por angolanos e pode despedir 

BCP e BES garantem Mosquito e Montez na Controlinveste

Presidente angolano anuncia fim da parceria estratégica com Portugal Angola anuncia fim da parceria estratégica com Portugal

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, anunciou  em Luanda o fim da parceria estratégica com Portugal, durante o discurso sobre o estado da Nação, na Assembleia Nacional de Angola. A informação é veículada pela agência LUSA. LADRÕES ACAUTELAM-SE, POIS CLARO Angola admite nacionalizar bancos portugueses ..Dívida de Angola a Portugal totaliza 1,04 mil milhões de euro… Angola mantém-se como principal devedor de Portugal nos PALOPs

Três figuras próximas de Eduardo dos Santos sob investigação….Ministro português trabalhou com advogado que defende Há 26 altas figuras portuguesas investigadas no 'caso Angol

Empresário angolano António Mosquito vai adquirir 67da construtora Soares da Costa... - Público O  mesmo que detém, com o genro de Cavaco Silva,  o Diário de Notícias, Jornal de Noticias e TSF BCP e BES garantem Mosquito e Montez na Controlinveste


ARMADOS EM MECENAS NO ESTRANGEIRO, COM TANTA MISÉRIA E FOME À PORTA

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Para se promover faz questão de entregar pessoalmente um  "cheque simbólico a António Guterres, Alto Comissário da ONU para os Refugiados desde 20052. Lord Boateng, que  foi ministro no Governo de Tony Blair e é  responsável por alguns projectos em África, numa cerimónia, em Londres, considerou que Angola é um exemplo, pelo facto de ser “a primeira vez que um país em desenvolvimento lidera com tanto empenho a promoção da sustentabilidade, num projecto de dimensão global” - Até onde vai a promiscuidade da burguesia hipócrita e "caridosa".

 Álvaro Sobrinho, Presidente do Bes-Angola, figura poderosa nos meios económicos, políticos e intelectuais do núcleo de José Eduardo dos Santos, convidado especial em altas cerimónias internacionais da UNESCO, onde a instituição bancária que lidera  foi reconhecida  pelo seu alto benemérito - Não em Angola, obviamente: aqui é apenas o país da colheita; mas onde podia dar nas vistas.

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O BESA acredita na criação de um triângulo virtuoso, no que no topo dos vértices está a Unesco (ou as ONG) e nos outros estão os privados e o Governo. “Na ONU já há quem se refira ao conceito como o modelo angolano”, diz com orgulho Besa, um banco amigo do planeta - Negocios -

Miguel Relvas é o 4º mais poderoso da economia portuguesa ..

 

O COLONIALISMO NEGRO NÃO FICA ATRÁS DO COLONIALISMO  BRANCO A.Sobrinho: Com frota automóvel de 1,6 milhões de euros

 Imagem WEB

Tribunal da Relação de Lisboa mandou descongelar, ontem, quatro contas do presidente do BES-Angola, Álvaro Sobrinho. Os juízes consideram que não há no processo indícios suficientes da origem criminosa de quase seis milhões de euros provenientes de uma offshore

O procurador Orlando Figueira (que entretanto foi convidado a ingressar no BIC de Angola) tinha posto em causa transferências bancárias no valor de cinco milhões e setecentos mil euros, provenientes de uma offshore, para quatro contas de Álvaro Sobrinho, presidente do BES-Angola, na Caixa-Geral de Depósitos.

O juiz Carlos Alexandre concordou e deu como suficientemente indiciado que esse dinheiro poderia ser o produto de crimes de branqueamento de capitais

Os desembargadores Paulo Barreto e Filomena Clemente Lima, discordaram: foram de outra opinião. (...) Até admitem que os montantes lhe  causem estranheza, já que foram recebidos a título de suprimentos, mas sempre foram acrescentando que  os offshores servem muitas vezes para branquear os capitais gerados por atividades criminosas, mas aqui faltam os indícios dos crimes de base, daí que as contas de Álvaro Sobrinho tenham de ser, imediatamente, descongeladas: BES-Angola: contas de Álvaro Sobrinho descongeladas - TVI24

 NÃO HÁ PALAVRAS PARA EXPLICAR CERTOS PROCEDIMENTO QUE SÓ ADENSAM AINDA MAIS A SUSPEIÇÃO QUE PAIRA SOBRE O MEIO JUDICIAL - QUEM ASSALTA UMA CAIXA DE CORREIO, IMAGINE-SE DO QUE NÃO É CAPAZ...Juiz do Supremo Tribunal Administrativo filmado a roubar cartas a

Claro que não se pode generalizar: em todos os rebanhos, há sempre uma ovelha tresmalhada - Dá para entender, porém,  que, os Juízes - ao contrário da imagem que se pretende fazer crer - são pessoas e não seres divinos. acima de toda e qualquer suspeita ou tentação. E que o poder que dispõem é maior do que aqueles que fazem as leis., que são submetidos ao plebiscito popular.

A «fuga» providencial do procurador que investigava o BES Angola devido… aos cortes salariais na Função Pública

 

 Diz o Blogue "Crime, digo eu": "Mais um episódio curioso sobre esse capitulo lodacento da crescente e cada vez mais acutilante investida angolana nos negócios com Portugal, onde vale tudo menos …tirar olhos" (...) Orlando Figueira, o procurador que investigava o caso “BES Angola” e o seu presidente, Álvaro Sobrinho, a quem fora imposta uma caução de meio milhão de euros pelos juiz Carlos Alexandre, vai trabalhar para o banco BIC, que tem entre os accionistas Isabel dos Santos e que adquiriu o BPN. 

 

O procurador justificou  a sua decisão, pasme-se, em «razões pessoais e  financeiras», no facto de ter 50 anos, com dois filhos na universidade, estar recém-divorciado e os cortes salariais [na função pública] o terem levado a optar pelo trabalho na banca com capitais privados angolanos, explicando que as suas novas funções irão ser exercidas “no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais”.Investigadores por nós contactados não têm dúvidas em afirma que o BESA é uma das principais placas giratórias do fluxo de capitas angolanos de negócios em Portugal,onde as pressões sobre o poder político e judicial têm sido mais do que evidentes. Esta «transferência» do procurador para um banco controlado pelo «directório» que governa em Luanda é mais um exemplo desse capitulo que pouco nos honra…A «fuga» providencial do procurador que investigava o BES Angola ..

 

 LEVA-SE A TRIBUNAL E CONDENA-SE UM DESGRAÇADO Sem-abrigo  POR roubar champô e polvo .

«As transferências em causa [cerca de três milhões de euros] não indiciam que tenham proveniência ilícita», diz  o acórdão da Relação de Lisboa sobre o facto de aquele valor ter sido depositado numa conta de Álvaro Sobrinho por um empresário seu amigo, Miguel Pinto Mascarenhas, também arguido neste processo, após uma transferência cambial à vista, de cerca de quatro milhões e meio de dólares americano

 

 QUEM SÃO OS SENHORES JUÍZES DESEMBARGADORES QUE LIVRARAM O PRESIDENTE DO BES-ANGOLA DE QUALQUER CONDENAÇÃO 

  Filomena Clemente Lima,Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, a que acedeu em 2006 - Esteve nos Tribunais de Loulé e Sintra, tendo sido nomeada desembargadora, em 1999. Primeiro em Évora e, posteriormente, em Lisboa, onde se mantém - A desembargadora tem 54 anos, é mulher do ex- inspector-geral da Administração Interna, Clemente Lima, também ele desembargador naquele tribunal - Fonte CM. 

De Filomena, é o que pudemos saber. Mas, de Paulo Barreto, não falta matéria e controversa.

 Paulo Barreto, um madeirense, sindicalista e que se envolveu nalgumas polémicas na Madeira - Dizem as más línguas (de lá) que, depois de ter sido um dos próximos de Alberto João jardim (aceitando participar  na regionalização dos serviços de Justiça - ele diz que não foi  por motivações políticas),  parece ter-se desentendido com o Alberto ou o Alberto com ele. Indicado pela CNE,  para fiscalizar os actos eleitorais da Madeira, veio para a Rádio dizer que a  Madeira vive com"excesso de liberdade", concluiu a CNE - Dom Alberto, não gostou da observação Jardim exige substituição do delegado regional da CNE - 


 PELOS VISTOS, TODOS O CONHECEM NA  ILHA - TALVEZ FOSSE PREFERÍVEL FAZER AS DENÚNCIAS  À CNE DE QUE ATEAR FOGUEIRAS. MAS, NOS TEMPOS MEDIÁTICOS, QUEM É QUE AFASTA QUEM DO  FASCÍNIO DOS MEDIA?!...


"Ontem segui a entrevista do Senhor Juiz Conselheiro  Barreto" - Diz André Escórcio, no seu blogue: "Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Na parte politicamente mais relevante, deduzi que o Senhor Representante se mostrava muito preocupado com os meses que se seguem, particularmente, com o acto eleitoral de Outubro próximo. Eu diria que as suas preocupações são legítimas e que foi muito importante a divulgação desse seu estado de espírito. Só que não é, certamente, com os partidos da oposição política que o Senhor Representante deve andar preocupado. A sua preocupação deve centrar-se, em minha opinião, no governo e no PSD-M, porque é aí que residem todos os focos que desvirtuam o acto eleitoral.

 Alguns exemplos: em período de campanha, o vergonhoso aproveitamento do governo e sofreguidão pelos actos inauguracionistas destinados à propaganda; as festas disto e daquilo com os consequentes discursos políticpolíticos; o Jornal da Madeira e a sua descarada propaganda pró-governo da Madeira; o voto acompanhado; os transportes de acamados em circunstâncias ilegais, enfim, tudo aquilo que o Senhor Delegado da Comissão Nacional de Eleições, Juiz Paulo Barreto, chamou à atenção no decorrer das últimas eleições. Preocupado deverá ficar, também, com a acessibilidade aos meios de comunicação social em pé de igualdade e preocupado, ainda, com a pública e grotesca ofensa feita ao Juiz Paulo Barreto, ainda esta manhã, através do voto de protesto apresentado pelo PSD. - Excerto : GROTESCA OFENSA AO JUIZ PAULO BARRETO

Esta imagem foi extraída de um blogue, onde é inserido um comentário a Paulo Barreto, que, atendendo à  linguagem,  que não costumamos usar neste site, não o vamos aqui reproduzir), todavia, deixamos a fonte do link - A liberdade é do leitor.

Comentário do Pravda: Guerra sem tréguas ao ditador madeirense. Já estamos fartos  

  QUANDO A POLÍTICA SE MISTURA COM A JUSTIÇA RESULTA NUM COKLTEL EXPLOSIVO

O PSD NÃO LHE RECONHECEU "IDONEIDADE" DEPOIS QUE "DEIXOU DE PRESTAR VASSALAGEM AO REGIME JARDINISTA" - OBVIAMENTE NÃO É FÁCIL A VIDA A QUEM ALI NÃO SIRVA O SOBA DAS ILHAS. MAS, AGORA, COMO JÁ VAI CAINDO EM DESGRAÇA,  O TEMPO É DE VACAS MAGRAS, O REBANHO VAI-SE ESVAZIANDO

"O PSD não gostou da actuação do juiz Paulo Barreto, enquanto delegado da CNE na Madeira. Por isso, na sessão plenária da ALM, desta manhã, fez aprovar um voto de protesto contra o magistrado

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Além da imparcialidade do Juiz, que o PSD diz não ter existido, o partido pôs em causa a "idoneidade" de Paulo Barreto. Para os social-democratas, na voz do deputado Rui Coelho, o delegado dea CNE na Madeira não tem "qualquer idoneidade para o exercício do cargo que desempenha"Juíz Paulo Barreto deixou de prestar vassalagem ao regime jardinista

. PRESSÕES & PRESSÕES - Condenou-se  Lopes da Mota Mota a pretexto de pressões - O móbil, sempre nos pareceu ser mais de natureza política, de que outro - Também este tema não escapou à curiosidade das perguntas feitas, numa entrevista  ao Juiz Paulo Barreto

 As tais pressões que servem para argumentar  uma coisa e não servem para  outra - Mas também podem ser fatais, quando injustas .....Supremo confirma condenação de Lopes da Mota......Lopes de Mota não resistiu à pressão

Agora veja-se:

15-05-2011 Assembleia da República

"Nada nos move em termos corporativos, como por vezes se tenta transmitir de que aqui há qualquer interesse subjacente a isso. Perspectiva que, a meu ver, é um insulto aos senhores deputados, porque, com certeza, os senhores deputados, não se deixam não só pressionar por qualquer respectiva corporativa, como, muito menos, influenciar por perspectiva dessa natureza. - In  20100623 Audição da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

 

NA ALTURA, EM QUE ESTAVAM MUITO EM VOGA AS PRESSÕES DE MOTA LOPES, SOBRE O FREEPORT, O DELEGADO SINDICADO DA ASJP,  DEU UMA EXTENSA ENTREVISTA AO DIÁRIO DE NOTICIAS DA MADEIRA E TSF ' - DA QUAL TOMAMOS A LIBERDADE DE AQUI PUBLICAR ALGUNS EXCERTOS 

-Sobre as pressões, o Juiz Barreto considerou que, ali os seus colegas, podem andar tranquilos, são quase todos da ilha (ainda por cima têm transportes gratuitos), que ninguém se sente stressado ou pressionado "estamos agora com uma grande estabilidade. Quase todos são da Madeira, ou já cá estão há muito tempo ou pretendem ficar por cá o que nos dá uma estabilidade muito grande" - Que maravilha!... Talvez seja por esse facto que, o grande Soba, só uma vez por outra é beliscado.E, quando vão do continente, para que tudo entre nos conformes, lá vai uma recepçãozinha na quinta do Alberto - Mas passemos aos enxertos da entrevista:

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(...)Participou num grupo de trabalho sobre a regionalização da Justiça. Avançou-se para a área 'fora' dos tribunais. Até onde poderemos ir em termos de regionalização dos serviços de Justiça, poderemos avançar para os tribunais?


Essa participação tem mais de cinco anos. A Direcção Regional da Administração da Justiça (DRAJ) tem mais de cinco anos. O meu papel não foi político mas enquadrar juridicamente o acordo político relativamente à regionalização, garantir direitos dos funcionários, intercâmbio, cooperação e formação. O que me disseram à partida foi 'só há regionalização dos notários e registos', hoje os notários estão fora porque foram privatizados. Aquilo que defendo agora, como defendi na altura e como se passa por essa Europa fora onde há Regiões Autónomas, é que as competências sobre património e sobre funcionários sejam regionalizadas. Manter apenas no Estado a legislação, corpo de magistrados, Ministério Público (MP), polícias mas o resto, em termos de funcionários e património, não tem problema nenhum em estar sob a alçada de um Governo Autónomo, como acontece, e bem, em Espanha.


(...)Entremos no tema 'quente' deste Verão que é, a propósito do despacho do caso 'Freeport', a 'guerra' entre magistrados do MP. Como é que olha para essa polémica?


Não sei se estou aqui a título pessoal ou na qualidade de delegado regional da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) ou nas duas situações. Tendo em conta o carácter polémico da questão, perguntei ao presidente da ASJP qual é a nossa posição. Ele disse-me que, para já, não falaremos sobre isso até análise da direcção nacional. A título pessoal, posição que não vincula a ASJP, dizer que já se disse tudo sobre a entrevista do Sr. Procurador-Geral da República

 (...)Como é que os magistrados lidam com as pressões? Estamos numa altura de movimento judicial, numa ilha, e alguns procuradores e juízes lidam 'menos bem' com as pressões e aproveitam os movimentos para sair da ilha. Depois há as pressões dos políticos que vão no sentido de que há pessoas que são 'sabotadores' e usam os tribunais como instrumentos, instrumentalizam a Justiça. Como é que se lida com estes ecos que vêm da política para a magistratura, para os tribunais, para a administração da justiça?

  É uma pergunta que só posso responder a título pessoal. Em relação ao movimento de juízes praticamente estamos agora com uma grande estabilidade. Quase todos são da Madeira, ou já cá estão há muito tempo ou pretendem ficar por cá o que nos dá uma estabilidade muito grande.

 (...)
Foi delegado da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Em Outubro de 2009 ficou famosa aquela sua declaração de que não há excesso, défice ou asfixia democrática na Madeira o que há é um excesso de liberdade. Foi mal interpretado?

Não foi nada disso que eu disse. Neste momento não sou delgado da CNE. Dei, na altura, uma entrevista na 'Antena 1' e disse que não voltaria a falar no assunto. Mas posso dizer mais uma vez. Não disse que não havia asfixia democrática ou nada disso. O que se passou é que, perante uma situação em concreto de campanha eleitoral que não faz sentido agora esmiuçar...

...Uma inauguração

Sim. Achei que, quer de um lado quer do outro lado dos intervenientes, achei que devia ter havido excesso do uso dos seus direitos. E disse que esses comportamentos são excesso de liberdade. Foi exactamente isso que disse. Não falei em asfixia democrática e a sua colega da 'Lusa', quando me telefona e me pergunta se isto é falta de democracia eu repondo-lhe que é excesso de liberdade. Disse e voltaria a dizer. Para mim, quando se abusa dos nossos direitos estamos em excesso de liberdade. Foi isso que disse.


 (...) Foi promovido recentemente para o Tribunal da Relação de Lisboa. Ainda é o delegado da ASJP na Madeira. Já há substituto?

Ainda não falamos sobre isso. Mas, como sabe, é possível a um desembargador ir uma vez por semana a Lisboa para levar os processos sentenciados e trazer outros. Vou continuar a viver na Madeira e só vou lá um dia por semana. De maneira que vou colocar a questão. - Excerto de  Entrevista ao juiz Paulo Barreto |

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O Juiz Paulo Barreto após entrevista à RDP-M transformou-se na anedota da Região Autonóma da Madeira

 O PSD não gostou da actuação do juiz Paulo Barreto, enquanto delegado da CNE na Madeira. Por isso, na sessão plenária da ALM, desta manhã, fez aprovar um voto de protesto contra o magistrado - Extraído de  Guerra sem tréguas ao ditador madeirense. 

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"A propósito das viagens aéreas dos Juízes Desembargadores residentes nas Regiões Autónomas: é assim tão difícil (ao Conselho Consultivo da PGR) perceber que há um só território português?"  -Paulo Barreto - considera injusto que apenas os juízes dos tribunais superiores os juízes dos tribunais superiores estejam dispensados da obrigação de domicílio e à utilização gratuita de transportes colectivos públicos, terrestres e fluviais, para todo o território, no caso dos Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, ou dentro da área do respectivo distrito judicial em que exercem funções - E considera  absolutamente incompreensível a intenção do legislador em afastar o transporte aéreo, por motivos de custos, intenção que não desrespeita nem o princípio da igualdade – a situação em que se encontra um magistrado judicial colocado num tribunal superior e residente numa dada região autónoma  - Pormenores em: O incompreensível parecer 23/2007: é assim tão difícil perceber 

 

Links sobre Paulo Barreto

 Paulo Barreto aponta situações "ilegais" |........Substituição de delegado da CNE na Madeira discutida na terça-feira ....Delegado da CNE anuncia que vai renunciar ao cargo...Carrinhas transportaram eleitores na Calheta e em Santo António...PTP reúne-se com delegado da CNE...Delegado da CNE vai pedir explicações a Jardim sobre almoço na Quinta Vigia..ALM põe em causa "idoneidade" do juíz Paulo Barreto...CNE dá voto de confiança a delegado regional....Entrevista ao juiz Paulo Barreto...Desvios de 705 milhões só têm pena até 15 mil euros..
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Dirigentes angolanos investigados por suspeitas de crimes económicos ..Vídeo de Marcelo recusado pela Alemanha 28...Merkel é "uma assaltante", afirma Louçã .Militares das Forças Armadas saem hoje à rua......Seguro diz que só Passos é que acredita na receita da austeridade.....Validada escuta de Ricciardi com Passos ...Bloco não é um partido de protesto, é de solução"....Penedos "perplexo" com validação da escuta de Passos.....Louçã diz que o PS é um partido de protesto...Salário médio deverá ter caído 4,5% este ano....Manuel Maria Carrilho acusa Governo de "irresponsabilidade"..Semedo desafia Seguro a mudar..Otelo alerta Governo para apoio dos militares a eventual revolução.......,Perdoar a dívida à Grécia "não resolve nada"....Militares mostram cartão vermelho ao Governo...."Seguro tem um pé na troika e outro na oposição"...."Segurança é excessiva e demonstra falta de soberania"...Pais preocupados com a "fome que entra nas escolas"....