segunda-feira, 25 de agosto de 2025

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE – QUEM O CRIOU E APROVOU? Marcelo foi um dos que votou contra a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde No dia 15 de setembro de 1979 foi publicada, em Diário da República, a Lei nº 56/79 que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), concretizando o projeto da autoria do socialista António Arnaut, ministro dos Assuntos Sociais no II Governo Constitucional liderado por Mário Soares.




SNS

Foi a provado por uma maioria de esquerda formada pelos deputados do PS, PCP, UDP e um deputado independente (José Justiniano Pinto), tendo recebido os votos contra do PPD e CDS, bem como os restantes deputados independentes.


PSD votou contra o SNS com o argumento de que “em vez de resolver os reais problemas sanitários do povo antes os vai agravar”, disse o deputado, justificando: “Votámos contra um SNS burocratizado, funcionalizante e desumanizado.”

No dia 15 de setembro de 1979 foi publicada, em Diário da República, a Lei nº 56/79 que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), concretizando o direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, nos termos da constituição.

Criou o Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, enquanto instrumento do Estado para assegurar o direito à proteção da saúde, nos termos da Constituição. O acesso foi garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social.
O SNS passou a envolver todos os cuidados integrados de saúde e definiu se que o acesso era gratuito. É certo que o despacho ministerial publicado em Diário da República, 2.ª série, de 29 de julho de 1978, conhecido como o “Despacho Arnaut”, constitui uma ve dadeira antecipação do SNS, sendo garantida assim, pela primeira vez, a universalidade, generalidade e gratuitidade dos cuidados de saúde e a comparticipação medicamentosa. ´´
Marcelo votou contra Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.

MARCELO MENTIU - NA SUA PROPAGANDA ÀS PRESIDENCIAIS

Depois do candidato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa ter dito que sempre apoiou o Estado Social e votou a favor da Constituição de 1976 que o defende, o PS veio lembrar que o partido que já foi presidido por aquele político, o PSD, votou contra a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde em 1979.
Marcelo Rebelo de Sousa a propósito das críticas que agora lhe foram dirigidas por ter, até há meses, apoiado os cortes no SNS, invoca perante as câmaras das televisões ter já uma idade considerável e que, desde o início, sempre ele e o seu partido apoiaram o SNS.

Marcelo até pode estar arrependido do gesto, mas isso não lhe dá o direito de tentar falsificar a História…”, escreveu, lembrando que esse diploma teve três proponentes: António Arnaut, Mário Soares e Salgado Zenha

O SNS – teve os votos contra do PSD e do resto da direita. Marcelo até pode estar arrependido do gesto, mas isso não lhe dá o direito de tentar falsificar a História…”, escreveu, lembrando que esse diploma teve três proponentes: António Arnaut, Mário Soares e Salgado Zenha.

SAÚDE É CONQUISTAR E NÃO ENGANAR - Dto-Lei n.º 37/2022 de 27 de maio - Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde Diário da República n.º 103/2022, Série I de 2022-05-27, O Serviço Nacional de Saúde (SNS) pauta a sua atuação pelo princípio da tendencial gratuitidade dos cuidados prestados, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, enquanto dimensão central das políticas de proteção de saúde a promover pelo Estado.

Então é agora que Montenegro as vem anunciar? O primeiro-ministro, Luís Montenegro, veio anunciar o reforço de cuidados de saúde nas zonas afetadas pelos incêndios florestais, incluindo a isenção de taxas moderadoras e a dispensa gratuita de medicamento pelas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Marta Temido, já veio desmascarar - Confesso que estremeci ao ouvir”, escreveu na quinta-feira à noite a eurodeputada e ex-ministra da saúde Marta Temido na rede social X. "As taxas moderadoras já não existem no Serviço Nacional de Saúde, salvo urgências não referenciadas, desde maio de 2022", completou
O GOVERNO SOCIALISTA MAIS NAO FEZ, POR TER SIDO IMPEDIDO DE GOVERNAR PELO FILHO DO FASCISTA BALTAZAR REBELO DE SOUSA
No quadro da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, assim como da política de melhoria do acesso aos cuidados de saúde, as situações de dispensa de taxas moderadoras vêm sendo progressivamente alargadas, com o objetivo de garantir que a sua aplicação visa apenas orientar os fluxos de utentes e controlar o risco moral.
Com efeito, nos termos do disposto no n.º 2 da Base 24 da referida lei, deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras no âmbito de prestações de saúde, cuja referenciação tenha origem no SNS, pelo que importa alterar o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, em conformidade, passando a prever-se a cobrança de taxas moderadoras apenas no atendimento em serviço de urgência, ressalvadas as situações em que há referenciação prévia pelo SNS ou das quais resulta a admissão a internamento através da urgência.
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE No dia 15 de setembro de 1979 foi publicada, em Diário da República, a Lei nº 56/79 que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), concretizando o projeto da autoria do socialista António Arnaut, ministro dos Assuntos Sociais no II Governo Constitucional liderado por Mário Soares.
Foi a provado por uma maioria de esquerda formada pelos deputados do PS, PCP, UDP e um deputado independente (José Justiniano Pinto), tendo recebido os votos contra do PPD e CDS, bem como os restantes deputados independentes.
PSD votou contra o SNS com o argumento de que “em vez de resolver os reais problemas sanitários do povo antes os vai agravar”, disse o deputado, justificando: “Votámos contra um SNS burocratizado, funcionalizante e desumanizado.”
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13 Dez 2012 Estado não paga consultas e cirurgias ao IPO e S. João
O Jornal de Notícias revela hoje que o IPO e o Hospital de São João já estão a trabalhar de borla. Desde meados de outubro que o IPO do Porto já esgotou o "plafond" contratualizado com o Governo para a realização de consultas. E no São João já há mais de oito milhões de produção que não será paga.
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