ESCUTAS TELEFÓNICAS: COSTA ANDRADE DEFENDE "REDUÇÃO DRÁSTICA”
“ESTIMA-SE QUE, POR CADA MIL PESSOAS QUE SÃO ESCUTADAS, É DEVASSADA A VIDA DE CEM MIL” “HÁ PROCESSOS QUE ESTÃO A SER UTILIZADOS EM PORTUGAL NÃO SEI COM BASE EM QUE LEI, QUE SÃO ILEGAIS” – Palavras do Prof. Costa Andrade, em Abril 2008, ao jornal Público – Hoje é apologista do regabofe das escutas a José Sócrates
O penalista Costa Andrade defende “redução drástica” do número de escutas telefónicas, alertando que uma escuta feita a uma primeira pessoa atinge “um número muito grande” de outros cidadãos - Noticiava o Público, em 11 de Abril de 2008 – Hoje, o ex-deputado do PSD, é dos que faz uma verdadeira cruzada pela legalidade das escutas ao Primeiro-Ministro, José Sócrates – Mesmo que, o principal visado, tenha sido o cidadão Armando Vara.
“Todos reconhecem que há escutas a mais. Devia-se reduzir drasticamente o número de escutas telefónicas e limitar o número de pessoas que podem ser escutadas” – Isto era o que, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Manuel da Costa Andrade, defendia, há um ano e tal, num colóquio, sobre “A Reforma do Direito Processual Penal Português em Perspectiva Teórico-Prática”, que teve lugar no auditório da FDUC
NO ENTANTO, PARA O EX-DEPUTADO DO PSD, PENALISTA MANUEL DA COSTA ANDRADE, “OS AGENTES ENCOBERTOS SÃO MUITO PIORES DO QUE AS ESCUTAS TELEFÓNICAS” – MAS ESCOLHA O DIABO QUAL DOS DOIS MÉTODOS O MELHOR!
“Há que dizer isto. A pessoa que é escutada só diz aquilo que quer. Mas o agente encoberto puxa-nos aquilo que eles querem que nós digamos” – Opinião expressa, por Costa Andrade, numa extensa entrevista ao Correio da Manhã, em 01-Out-2007
MESMO ASSIM, TALVEZ FOSSE PREFERÍVEL DO QUE INVADIR A VIDA PRIVADA DE TERCEIROS - DE QUEM NÃO TEM NADA A VER COM O CRIME
Manuel da Costa Andrade, considera, porém, que ” todas as reformas têm naturalmente aspectos positivos. Esta tem muitos. Abordou muitos problemas que se punham”– Frisava, então, ainda o penalista da FDUC, acerca da reforma do Código de Processo Penal, aprovada, por maioria parlamentar (PS e PSD). – Sendo, porém, muito crítico quanto ao recurso às escutas telefónicas – Sim, para quem “estes meios de devassa, como as escutas e não só, são úteis. Mas deve estabelecer-se um limite inultrapassável". "A sociedade hoje precisa cada vez de mais meios de prova, mas tem de haver o tal limite, que é o da vida íntima, diferente de vida privada” - Só que, agora, acha que a lei das escutas, pode ser moldada à vontade das conveniências partidárias: deixada ao arbítrio de quem dispõe dos instrumentos, sob a batuta de obscuros interesses.
Os critérios destes conceituados penalistas é tal qual o dos cataventos expostos às ventanias! – Mudam em função das conveniências do momento. Para onde lhe sopram as orientações politico-partidárias
“Sentir tudo de todas as maneiras, /Ter todas as opiniões, / Ser sincero contradizendo-se a cada minuto, /Desagradar a si próprio pela liberdade de espírito” – Diz Fernando Pessoa, num dos seus versos. Não acreditamos que seja o caso de Costa Andrade. Mais predisposto a agradar ou servir interesses, meramente circunstanciais.
NO ENTANTO, PARA O EX-DEPUTADO DO PSD, PENALISTA MANUEL DA COSTA ANDRADE, “OS AGENTES ENCOBERTOS SÃO MUITO PIORES DO QUE AS ESCUTAS TELEFÓNICAS” – MAS ESCOLHA O DIABO QUAL DOS DOIS MÉTODOS O MELHOR!
“Há que dizer isto. A pessoa que é escutada só diz aquilo que quer. Mas o agente encoberto puxa-nos aquilo que eles querem que nós digamos” – Opinião expressa, por Costa Andrade, numa extensa entrevista ao Correio da Manhã, em 01-Out-2007
MESMO ASSIM, TALVEZ FOSSE PREFERÍVEL DO QUE INVADIR A VIDA PRIVADA DE TERCEIROS - DE QUEM NÃO TEM NADA A VER COM O CRIME
Manuel da Costa Andrade, considera, porém, que ” todas as reformas têm naturalmente aspectos positivos. Esta tem muitos. Abordou muitos problemas que se punham”– Frisava, então, ainda o penalista da FDUC, acerca da reforma do Código de Processo Penal, aprovada, por maioria parlamentar (PS e PSD). – Sendo, porém, muito crítico quanto ao recurso às escutas telefónicas – Sim, para quem “estes meios de devassa, como as escutas e não só, são úteis. Mas deve estabelecer-se um limite inultrapassável". "A sociedade hoje precisa cada vez de mais meios de prova, mas tem de haver o tal limite, que é o da vida íntima, diferente de vida privada” - Só que, agora, acha que a lei das escutas, pode ser moldada à vontade das conveniências partidárias: deixada ao arbítrio de quem dispõe dos instrumentos, sob a batuta de obscuros interesses.
IN VERBIS - Entrevista a Costa Andrade
Os critérios destes conceituados penalistas é tal qual o dos cataventos expostos às ventanias! – Mudam em função das conveniências do momento. Para onde lhe sopram as orientações politico-partidárias
“Sentir tudo de todas as maneiras, /Ter todas as opiniões, / Ser sincero contradizendo-se a cada minuto, /Desagradar a si próprio pela liberdade de espírito” – Diz Fernando Pessoa, num dos seus versos. Não acreditamos que seja o caso de Costa Andrade. Mais predisposto a agradar ou servir interesses, meramente circunstanciais.
Desde que, a chamada Operação Face Oculta, saltou para as manchetes do Sol, Correio da Manhã, Expresso, Público, passou alimentar a gula devoradora dos jornais e abriu o sensacionalismo insaciável dos telejornais, (igualmente sob controlo e a instrumentalização da direita) que as duas figuras peregrinas (Manuel da Costa Andrade e Paulo Pinto de Albuquerque – ambos da família laranja ), se desunharam em declarações e em entrevistas – rádios, Tvs e jornais – prestando-se a servir de suporte ao grupo “dos três magníficos”: considerados pela critica como os grandes heróis do ano: - Teófilo Santiago, João Marques Vidal e António Gomes. “Três nomes para três pesos-pesados da Justiça portuguesa intervenientes nas tão faladas escutas a Armando Vara. Dão a cara pela investigação do processo de corrupção “Face Oculta” - que pediram e ordenaram as escutas onde foram interceptadas conversas de José Sócrates - partilham o rigor, empenhamento e uma capacidade de trabalho incomum “ in 24 Horas. - Mal vai a Justiça, num país, quando a funcionalidade e a credibilidade das instituições judiciais, é aferida, em função do mediatismo conquistado pelos seus servidores!
PROPALADO AOS SETE VENTOS: - "NORONHA DO NASCIMENTO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA DAR ORDENS A UM JUIZ – QUEM APLAUDIU - QUE AS ESCUTAS NÃO DEVEM SER DESTRUÍDAS, COSTA ANDRADE
DN-JUIZ DE AVEIRO RECUSA-SE A CUMPRIR “ORDEM” DE NORONHA : SMMP ...
DN-JUIZ DE AVEIRO RECUSA-SE A CUMPRIR “ORDEM” DE NORONHA : SMMP ...
"Primeiro em declarações ao DN, depois num artigo no jornal Público, Manuel da Costa Andrade, professor catedrático de Coimbra e uma referência em matéria de Direito Penal, considerou que o presidente do Supremo não tem competência para dar uma "ordem" a outro juiz. Uma tese também acolhida por Paulo Pinto de Albuquerque, ex-juiz e professor de Direito Penal na Universidade Católica.” “
Eis a que ponto chega a cegueira militante – Então, deste Sr. Prof. Pinto de Albuquerque! - O mesmo que, em Junho, último, publicou no DN , um extenso artigo sob o título: "A Honra dos Políticos", para defender a honrabilidade" de Cavaco Silva, no caso da venda de "umas acções à SLN", alegando que a "associação do seu "nome e do cargo" a "actividades ilícitas é manifestamente ilegítima" - Sem dúvida, um excelente bombeiro, sempre pronto para todo o serviço. - Paulo Pinto Albuquerque, assessor da secretaria de Estado da Administração Interna (1989-1990) E, agora, no aparelho da direcção laranja
- PSD/Lisboa: Paulo Pinto de Albuquerque candidato a vice-presidente ...
Eis a que ponto chega a cegueira militante – Então, deste Sr. Prof. Pinto de Albuquerque! - O mesmo que, em Junho, último, publicou no DN , um extenso artigo sob o título: "A Honra dos Políticos", para defender a honrabilidade" de Cavaco Silva, no caso da venda de "umas acções à SLN", alegando que a "associação do seu "nome e do cargo" a "actividades ilícitas é manifestamente ilegítima" - Sem dúvida, um excelente bombeiro, sempre pronto para todo o serviço. - Paulo Pinto Albuquerque, assessor da secretaria de Estado da Administração Interna (1989-1990) E, agora, no aparelho da direcção laranja
MANUEL DA COSTA GOMES - PARA QUEM AS LEI DAS ESCUTAS DEVEM SER MOLDADAS À VONTADE DO FREGUÊS - EIS COMO JÁ LHE RESPONDEU O AUTOR DO BLOGUE CÂMARA CORPORATIVA:
“Heraclito, Manuel da Costa Andrade e as muralhas da cidade “
Num longo texto longamente mastigado, Manuel da Costa Andrade afirma, na edição de hoje do Público, que “uma vez recebidas as certidões ou cópias, falece àquelas superiores autoridades judiciárias, e nomeadamente ao presidente do STJ, legitimidade e competência para questionar a validade de escutas que, a seu tempo, foram validamente concebidas”.
Num longo texto longamente mastigado, Manuel da Costa Andrade afirma, na edição de hoje do Público, que “uma vez recebidas as certidões ou cópias, falece àquelas superiores autoridades judiciárias, e nomeadamente ao presidente do STJ, legitimidade e competência para questionar a validade de escutas que, a seu tempo, foram validamente concebidas”.
Como sempre, Manuel da Costa Andrade invoca a sua qualidade de professor universitário, jura a sua honestidade e isenção intelectual e cita Heraclito — devemos bater-nos pela lei como pelas muralhas da cidade.
Vejamos então quais são as “muralhas da cidade”. – Ver em:
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