POLVO DA NOTÍCIA: MAGISTRADOS FAZEM OPOSIÇÃO AO GOVERNO? - O "SITIUS" AINDA É UM "BÉBÉ" MAS JÁ LHE ESTÃO A MALHAR!

Foto Judges by Jerrold Litwinenko)

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O PODER JUDICIAL E O PODER POLÍTICO: AFINAL ONDE ESTÁ A PROMISCUIDADE? QUEM INTERFERE?

O CITIUS MJ”- é o nome de uma aplicação informática, elaborada por um Juiz do 2º Juízo Cível do Porto, introduzida (no princípio do ano) pelo Ministério da Justiça, com o objectivo de responder às necessidades de trabalhos dos magistrados judiciais.
“As vantagens da utilização da plataforma Citius são inegáveis. Mas subsistem questões de natureza funcional e operacional, que importa alencar, até porque são facilmente ultrapassáveis com adaptações de conteúdo essencialmente informático sem interferência na gestão normal da tramitação processual.” reconheceu, na altura, Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito de Círculo .

No entanto, ainda mal o dito sistema informático, dera os primeiros passos, já a Associação Sindical dos Magistrados, o arrasa nos jornais. E “solicita-se aos juízes que passem a comunicar prontamente à ASJP e ao CSM todas as ocorrências reveladoras de problemas de funcionalidade ou segurança da aplicação” Mas porquê fazer tanto alarido, nos media, se os sistema ainda está em fase experimental?! - Deliberada oposição política ao governo! Está-se mesmo a ver. - E querem, então, estes senhores ser respeitados?!.. - Por estas e por outras é que a violação do segredo de justiça, anda pelas ruas da amargura e a as próprias instituições judiciais vão ficando desacreditadas.

Não há medida alguma do governo( nos tribunais, no foro judicial - mas não só) que as associações dos magistrados públicos não a critiquem, não contestem ou não venham lançar publicamente as suas farpas . E fazem-no de forma veemente e ostensiva.

O seu comportamento faz-me lembrar o de outros sindicatos - Dizem eles que “os juízes sempre tiveram um estatuto próprio desde 1977», “ Não são funcionários públicos no sentido estrito do termo”. Contudo, o que acontece é que, regularmente, tem praticamente o mesmo comportamento que os demais sindicatos. Não percebo: o poder político não pode intereferir nas sua esfera - Mas eles fazem-no aberta e ostensivamente!

Desde que Sócrates lhe tocou no regime das férias judiciais, jamais se se acalmaram. Perderam a descrição e o recato - optando pelo confronto aberto e hostil: não há semana alguma que não venham para os media com as suas críticas ou desconfianças quanto ao poder político, legitimamente constituído através do voto dos cidadãos. São oposição frontal e declarada! - . E então por que não optam pelo estatuto de funcionários públicos?!…

Porém, a estes a lei concede-lhe a liberdade de se manifestarem e de fazerem greves. Aos Juízes a Constituição da República ( julgo eu) exige-lhe o estrito cumprimento das leis - Pois é; mas querem ser ainda mais privilegiados do que os restantes servidores do Estado - querem só ter direitos e não deveres! Pugnam pela “Inadmissibilidade de intromissão dos demais poderes do Estado na esfera de actuação do poder judicial”. Fazem questão de afirmar a “Rejeição da politização do Judiciário e afirmação do princípio da não participação dos Juízes em actividades político-partidárias activas” A lei diz que sim; concede-lhe independência, face ao poder político. - Só que eles, pelos vistos, intrometem-se na esfera política e tomam posições de confronto e de conflitualidade. E não me parece que seja o que a mesma lei determina.
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Quem não está disposto aceitar as leis, a não respeitar a independência dos outros poderes, então é porque está errado nas suas opções profissionais - Para tranquilidade dos cidadãos e a bem da democracia, deveria procurar outro emprego onde pudesse fazer as suas revindicações e manifestar as suas discordâncias - Mas duvido que algum magistrado ( daqueles) que barafustam tenha coragem de tomar essa decisão - Sim, refiro-me aos que vêem constantemente às televisões - aos que provocam o “ruído, o alarmismo” pois acredito que a maioria dos juízes não se identifique com tais alaridos e posições. E cuja preocupação seja a de se dedicarem ao cumprimento estrito das suas tarefas: diga-se, bem penosas e de extrema responsabilidade.

Todavia, os tais magistrados, com o estatuto de autênticas vedetas públicas, interferem no Poder Político, criticam e lançam suspeições, a cada passo, sobre as leis que este legisla - Será que é desta forma(ao terem um comportamento deliberadamente político - logo interferindo e tomando posição hostil) sim, pergunto: se é deste modo que querem que o cidadão confie nas suas investigações e nas suas decisões?!…

.Face a tais comportamentos, sinto que o Poder Judicial não me tranquiliza nem me dá mostras ( garantias) de respeitar um dos princípios fundamentais da Constituição - que assenta basicamente: “no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”. Eis alguns exemplos bem esclarecedores:

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JN-Sindicato do MP ameaça avançar para a greve : SMMP - Sindicato
Juízes arrasam novo sistema informático da Justiça
Associação de Juízes critica Leis promulgadas por Cavaco - TSF
IN VERBIS - Magistrados criticam leis que PS aprovou sozinho
Sindicato dos Magistrados critica política criminal do Governo
Sindicato dos Magistrados do MP critica orientação política dos
Juízes marcam greve para 26 e 27 de Outubro Ministério Público
PSD e magistrados rejeitam cheque em branco a novo mapa judiciário
IOL Diário - Juízes criticam leis promulgadas por Cavaco Silva
CM-Cavaco critica leis más : SMMP - Sindicato dos Magistrados do
IN VERBIS - Magistrados do Norte criticam compromisso ético

Educação/Marcha: Magistrados públicos manifestam "total ...

Notícia publicada, no passado dia 14, a Lusa diz que “o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) desafiou o procurador-geral da República a tornar clara a sua posição quanto ao novo estatuto da classe, admitindo recorrer à greve caso não seja despoletada a fiscalização das normas consideradas inconstitucionais.” “ Em causa está a possibilidade de os magistrados serem movimentados dentro das comarcas "apenas de acordo com os critérios pessoais da hierarquia" - Ou seja: para estes senhores juízes, não há hierarquia; o poder político é deitado às urtigas; julgam-se, porventura, acima de tudo e de todos

(Brasil - imagem do diariodeumjuiz)

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“O Juiz não deve ter uma cultura de prepotência, de arrogância e de autoritarismo.A competência e a qualidade do seu serviço afere-se pela humildade de servir com dignidade o cidadão que lhe roga Justiça”. defende a AJpC - Associação de Juízes pela Cidadania.” - Mas, pelo que me é dado concluir, os tempos não vão nesse sentido: é um salve-se quem puder. E esse espírito individualista e corporativista, cada vez mais se sobrepõe ao interesse colectivo.

No entanto, em 2003, no 1º Congresso para a Justiça e para a Cidadania, que decorreu em Dezembro de 2003, perante o Presidente da República, as conclusões que então apresentaram, revelavam um sentido bem diferente, àqueles que parecem tomar, actualmente, certas atitudes - Pois “reafirmam a sua adesão inequívoca aos valores fundamentais do Estado de Direito, à legalidade democrática, aos princípios estruturantes da Constituição Portuguesa e o seu respeito livre por todos os órgãos de soberania, agradecendo a presença ou representação de todos eles.” “Reafirmam que os Cidadãos são a razão de ser da sua existência profissional “

Claro que acredito que a maioria dos senhores magistrados façam do seu trabalho um verdadeiro sacerdócio em prol da Justiça e dos cidadãos - Mas, é a tal coisa, os tempos são realmente de crise: - não apenas económicos, mas pondo em causa valores bem valiosos!....

JÁ ERA DE PREVER.... O MATA E ESFOLA - VOCÊ AINDA