(imagem: Tv1.rtp.pt. notícias)
Lisboa, 3 de Maio de 2009 - Na altura em que, Marinho Pinto, foi eleito para Bastonário da Ordem dos Advogados, muitos daqueles que o elegeram - dos sectores da direita mais dura e conservadora - por certo, terão estado convencidos de que, a frontalidade, o prestígio e o saber, do conceituado advogado da capital do Mondego (ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Jornalista e Professor do Ensino Superior nas áreas de Direito e Deontologia nas Universidades de Aveiro e de Coimbra), seria totalmente posta ao serviço dos seus interesses corporativos e partidários – Até porque é assim, que isto se passa em sindicatos e noutras Ordens. Porém, concluindo que , Marinho Pinto, não é a pessoa que se deixe instrumentalizar à mercê de tais caprichos, e que, a ter que criticar, seja na política seja no que for, gosta de cortar a direito, tanto se lhes dá que bula com o poder judicial, como com os interesses dos partidos da esquerda à direita, eis que , tais forças de cariz totalitário e antidemocráticas, não tardaram a mover-lhe uma guerra sem quartel. Pois, já é pela segunda vez , que, perante o mesmo ambiente, duro e encrespado, lhe chumbam os Relatórios e Contas e não consegue a sua aprovação. Pelos vistos, as "traições", pagam-se caro!
AINDA HÁ MUITA HERANÇA SALAZARISTA NOS VÁRIOS AGENTES JUDICIAIS
Realmente é muito difícil a um democrata, livre e independente, exercer a sua actividade ou seu mandato – seja em que área for da sociedade portuguesa. O Salazarismo e fascismo foram enterrados, há mais de trinta anos, mas deixaram miasmas que bastem, que não foram totalmente erradicados e que continuam a proliferar e a provocar enorme instabilidade política, judicial, económica e social – Bem razão tinha Otelo Saraiva de Carvalho, em querer metê-los no Campo Pequeno: só que se ficou pelas palavras e, por isso, pagaria cara a sua sinceridade. Não sou apologista desse tipo de Justiça – Mas o que é que se há-de fazer se, depois, essas “brilhantes mentes”, atacam direitos fundamentais, prevaricam, subvertem as leis e os pilares da democracia, o voto popular pouco lhes interessa; fazem o que lhes apetece e lhes dá na real gana – E, ainda, por cima, apoderam-se da economia, sacam-na; são eles os donos e senhores dos principais órgãos de comunicação social. A grande praga e os grandes males do neo-liberalismo desenfreado, culpados pela actual crise a nível global, disseminaram-se, como um cancro, por toda a parte. Existem - não são mera ficção! Têm rosto e constituem-se como autênticos testas de ferro – Há que os desmascarar e pugnar por uma sociedade mais justa e fraterna.
De facto, constata-se que ainda há muita gente, dita bem pensante, para a qual o conceito democrático, longe de contemplar o respeito pelas ideias dos outros, passa unicamente por impor as suas próprias vontades, os seus egoísmos pessoais e interesses partidários - Vemos isso todos os dias. E o mais grave é que, quando não logram os seus intentos, reagem com uma fúria e uma desfaçatez, verdadeiramente diabólicas, sem o menor pudor ou vergonha e respeito pela opinião que não seja a deles.
Creio que, aquilo que se passa, desde há algum tempo a esta parte, num certo ambiente interno e agitado da Ordem dos Advogados, é talvez, de algum modo, um dos desses exemplos. Conforme atrás referi, o actual Bastonário, Marinho Pinto, não conseguiu que Os Relatórios e Contas desta instituição, fossem aprovados, durante a última Assembleia: a qual, uma vez mais, se caracterizou por duras críticas e apelos da sua admissão por parte dos sectores que gostariam, porventura, de ver nele, mais um instrumento de oposição político-partidária – Infelizmente, é assim, que vão as coisas neste pequeno jardim à beira do mar plantado. Onde os conceitos democráticos e de uma justiça ao serviço dos cidadãos e das maiorias, são pura e simplesmente, vilipendiados, letra morta - Lisboa, 3 de Maio de 2009
"Para que serve a Ordem dos Advogados? "
Questão colocada, a 16 de Novembro de 2007 , no blog: Cachimbo de Margaritte – ainda com perfeita actualidade.
A Ordem dos Advogados, a mais antiga ordem profissional do país (1926), tem eleições marcadas para o final de Novembro. Dois caminhos se colocam para o futuro: assumir os interesses corporativos e ser uma força de bloqueio às reformas do sistema de justiça; ou, pelo contrário, perceber a necessidade dessas reformas e assumir um papel construtivo e liderante da mudança.
A Ordem serve, essencialmente para ser um auto-regulador da profissão, garantindo a qualidade técnica e deontológica dos serviços jurídicos prestados aos cidadãos. Só isso justifica os poderes públicos em que está investida. Isto porque o mercado por si só não funciona: é necessário regulação para compensar os desequilíbrios existentes. E quais são eles?
O principal é o excesso de advogados. Em Portugal existe um advogado por cada 360 habitantes, o que é superior à média europeia. Para evitar que a massificação conduza à perda de qualidade, a Ordem deve seleccionar e fiscalizar. É inevitável um exame de acesso ao estágio de advocacia – compatível com a liberdade de escolha da profissão (art. 47.º CRP)
Shttp://cachimbodemagritte.blogspot.com/2007/11/
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